NOTÍCIAS

Decisões iniciais da Justiça favorecem Estados

6 de junho de 2012

rnO cenário deixou de ser tão favorável para as empresas na disputa com os Estados do Pará e de Minas Gerais sobre cobrança da taxa de mineração. A liminar obtida pela Vale foi cassada em Minas e, no P

rn

O cenário deixou de ser tão favorável para as empresas na disputa com os Estados do Pará e de Minas Gerais sobre cobrança da taxa de mineração. A liminar obtida pela Vale foi cassada em Minas e, no Pará, a decisão concedida pela juíza Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda de Belém, também não saiu como o esperado pela empresa.

rn

A companhia pediu liminar para suspender a cobrança da taxa, condicionada à apresentação de seguro-garantia. A juíza concedeu liminar, mas negou o pedido do seguro e solicitou o depósito em juízo. Segundo o governo paraense, com isso a empresa deve ter, de qualquer forma, um desembolso dos R$ 50 milhões estimados como o devido pela Vale em maio com a nova cobrança. A opção do seguro, negada pela Justiça, seria mais barata para a Vale.

rn

O caso da Vale nessa disputa é emblemático. No Pará, a companhia representa 95% da arrecadação estimada. Em Minas, a mineradora recolheria, segundo o governo estadual, R$ 40 milhões dos R$ 50 milhões de arrecadação estimada para o mês de maio.

rn

A nova taxa não levou somente a Vale para a Justiça. Segundo o secretário-adjunto da Fazenda mineira, Pedro Meneguetti, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi outra empresa que obteve liminar, mas a Justiça ordenou também que a empresa faça pagamento da taxa em juízo. A empresa não confirmou nem desmentiu a informação.

rn

A MMX, mineradora do grupo do empresário Eike Batista, também conseguiu liminar. A empresa, que deveria ter contribuído com R$ 500 mil, não comentou o assunto. Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na semana passada com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando as leis da nova taxa do Pará, de Minas e Amapá. De modo geral, o argumento das empresas é que a taxa tem base cálculo de imposto, que não é da competência dos Estados e que a cobrança de Minas é desproporcional aos custos que o Estado afirma que terá com a fiscalização.

rn

Até ontem, o governo de Minas arrecadou apenas R$ 3 milhões dos R$ 50 milhões estimados para maio. A expectativa do governo mineiro é recolher cerca de R$ 500 milhões por ano com a taxa. O Pará também havia arrecadado até ontem apenas R$ 3,1 milhões dos R$ 55 milhões esperados em maio.

rn

A cassação da liminar da Vale em Minas deve ser publicada hoje no Diário Oficial. Segundo Meneguetti, com isso a mineradora terá de honrar o débito. Na decisão em que cassou a liminar da Vale, o desembargador Cláudio Costa, do Tribunal de Justiça mineiro, disse que a liminar da Vale poderia “comprometer o custeio e, assim, a implementação do sistema de fiscalização” concebido pelo governo. A taxa servirá para custear um novo sistema de monitoramento sobre o setor de mineração – carro-chefe da economia de Minas. “Hoje o Estado não sabe quantas lavras existem aqui, quantas pessoas trabalham e por quanto tempo mais cada empresa vai explorar cada mina. Agora o Estado terá essas informações”, diz Meneguetti.

rn

Procurada, a Vale não comentou a disputa judicial em Minas. Em relação à ação do Pará, o advogado da Vale, Fernando Scaff, do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff, alega que a decisão seria favorável à companhia e suspenderia o pagamento com ou sem depósito Judicial. Ele afirma, no entanto, que o texto é dúbio e pode gerar mais de uma interpretação. “É possível entrar com recurso para pedir que a questão seja esclarecida, mas isso será uma decisão da empresa ainda”, afirma.

rn

O procurador-geral do Estado do Pará, Caio de Azevedo Trindade, ao contrário, entende que a Justiça condicionou a suspensão ao depósito judicial. Nesse caso, a Vale deverá efetuar o depósito mensalmente, em dinheiro e no montante correspondente ao valor que a companhia recolheria de taxa. Segundo Trindade, caso a companhia não efetue o depósito, o Estado estará autorizado a autuar a companhia. Ele afirma que inicialmente não há interesse de recorrer, pois seria direito do contribuinte efetuar o depósito.

rn

 

Fonte: Valor Econômico

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



Inscrições abertas para submissão de trabalhos na Minexcellence 2019

10 de setembro de 2018

O 4º Seminário Internacional de Excelência Operacional em Mineração (Minexcellence 2019) será realizado em Santiago, no Chile, entre os dias…

LEIA MAIS

Alubar prioriza fornecedores do Pará

10 de abril de 2018

Em 2017, a maior parte dos investimentos da Alubar com compras e serviços foi aplicada no Pará. A fábrica, líder…

LEIA MAIS

IBRAM realiza pesquisa sobre o que o público gostaria de ver na próxima edição da EXPOSIBRAM

29 de outubro de 2018

O que você gostaria de sugerir para a próxima edição da  Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM)? Considerada a principal vitrine…

LEIA MAIS