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Expectativa 2013: Novo marco da mineração será prioridade do MME

4 de janeiro de 2013

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Há mais de um ano o setor de mineração espera a divulgação do novo marco regulatório do setor. O ano de 2012 passou com promessas de envio breve ao Congresso das novas regras, que devem mudar as alíquotas de royalties da mineração e as regras de exploração. Segundo informou uma fonte do Ministério de Minas e Energia, o projeto será prioridade do ministério em 2013.

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A proposta foi e voltou três vezes do Ministério para a Casa Civil para ajustes no texto. A última versão enviada ainda espera análise da presidente Dilma Rousseff para ser enviada para o Congresso Nacional. No fim do ano passadoo presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura, afirmou após reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que o ministro havia dito que o projeto seria enviado ao Congresso no início do ano legislativo de 2013.

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Além de alterar valores das alíquotas de royalties, dar prazo para a exploração de jazidas, o novo código vai ajudar a resolver um problema antigo no cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. O projeto vai permitir que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) use valores de referência caso tenha dúvidas com relação ao valor do minério escrito na nota fiscal entregue pela mineradora.

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Segundo outra fonte do Ministério, o uso do preço de referência vai fechar uma das brechas existentes no decreto que trata da CFEM. Atualmente, algumas empresas que vendem minério para subsidiárias acabam vendendo o produto a um preço abaixo do preço de mercado, o que reduz lucro e assim a base para o cálculo da CFEM. Outra brecha que o código deve fechar é colocar o lucro bruto como base para o cálculo do royalty. Atualmente, a taxa é calculada por base no lucro líquido, mas há divergências entre o que as empresas entendem que pode ser deduzido e o que o DNPM acha certo.

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Fonte: Agência CMA

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