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Governo estuda a licitação de 150 terminais de portos

29 de janeiro de 2013

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Nos próximos seis meses será analisada a viabilidade do arrendamento das áreas.

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O governo pretende desenvolver estudos para o arrendamento de mais de 150 áreas dos portosorganizados do país destinadas à operação de terminais e instalações portuárias.

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Os projetos estão sendo definidos pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão sendo avaliadas áreas ociosas – que ainda não foram exploradas pelo setor privado – e terminais já em operação, cujos contratos de arrendamento estão prestes a vencer.

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A perspectiva é a de que os estudos fiquem prontos nos próximos seis meses como parte do programa de modernização dos portos, lançado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff e que deve atrair R$ 54,2 bilhões para o setor portuário até 2017.

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Segundo fontes ouvidas pelo Brasil Econômico, esse valor pode ser ampliado caso todos os projetos de arrendamento saiam do papel. O motivo é que, por enquanto, ainda falta a conclusão dos estudos para saber se todas as áreas observadas podem de fato ser alvo de licitações.

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Por enquanto, a prioridade do governo é para a regularização de 55 contratos de arrendamentos que foram assinados antes de Lei dos Portos de 1993. A legislação reformulou as regras do setor, mas estes arrendatários não tiveram seus contratos adaptados.

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O impasse tem gerado insegurança jurídica no setor e foi responsável pela paralisação dos investimentos nos terminais. Apesar do pedido dos operadores para que seus contratos sejam prorrogados por um novo período de 25 anos, o governo avalia que a maioria deles terá que ser relicitada.

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Existem apenas alguns casos em que a renovação é permitida, mas isto só será feito mediante o compromisso dos atuais operadores de realizar investimentos nos terminais.

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Além dos arrendamentos, também fazem parte dos estudos da SEP as concessões dos portos previstas no programa de investimentos. O governo licitará nos portos organizados em Manaus, no Amazonas, em Ilhéus, na Bahia, e em Vitória, no Espírito Santo.

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Além deles, há o porto de Imbituba, em Santa Catarina, único do país que já tem administração privada, mas, por conta do prazo de concessão já ter vencido, deverá passar por uma nova licitação.

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Da lista de portos, o de Manaus foi o escolhido para inaugurar o novo modelo de concessão de portos, destinado a construção e operação da unidade, e cujo vencedor da licitação será definido por meio da oferta de menor tarifa para a movimentação de cargas.

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Segundo a Antaq, o edital de Manaus é o que está mais adiantado e deve ser publicado ainda no primeiro trimestre deste ano. Logo após Manaus, o porto de Imbituba irá a leilão. Os demais portos a serem concedidos deverão ter seus editais publicados apenas no segundo semestre deste ano.

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Os estudos elaborados pela SEP não contemplam locais que estão localizados fora dos portos públicos e que podem servir para a construção de Terminais de Uso Privativos (TUPs).

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Estas áreas serão concedidas por meio de autorizações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os operadores serão definidos processo seletivo e chamadas públicas realizadas pela Antaq.

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Fonte: Brasil Econômico

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