NOTÍCIAS

Portaria DNPM nº 70.389/2017 entra em vigor

20 de junho de 2017

Após 30 dias de sua publicação já está em vigor a Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nº 70.389/2017, assim como o Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).rn

Após 30 dias de sua publicação já está em vigor a Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nº 70.389/2017, assim como o Sistema de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).

O sistema prevê a possibilidade de acesso aos empreendedores para a vinculação de seus profissionais às barragens de mineração que são responsáveis. Para acessar é necessário que cada profissional assinem eletronicamente o Termo de Compromisso de Responsabilidade e crie uma senha de acesso. É imprescindível que os profissionais estejam cadastrados no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários (CTDM).

É necessário se atentar aos seguintes itens transitórios em consonância com a Portaria DNPM nº 70.389/2017 – especialmente nos primeiros 60 dias de funcionamento do sistema:

1. Os dados das barragens de mineração existentes e armazenados no sistema RALWEB do DNPM, serão importados pelo SIGBM e devem ser atualizados pelo empreendedor em até 60 (sessenta) dias após a data do início da vigência desta Portaria, ou seja, até 18/08/2017;

2. Até 30 dias após a data do início de vigência desta Portaria, ou seja, até 19/07/2017, o empreendedor deve inserir no SIGBM as informações dos EIR referentes ao período compreendido entre 1º/01/2017 e 19/06/2017.

O passo a passo está disponível em: http://outorga.dnpm.gov.br/SitePages/fichacadastral.aspx.

Mais informações podem ser obtidas em no endereço eletrônico http://www.dnpm.gov.br/assuntos/barragens/sigbm.

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



Entidades buscam resolução para demanda represada no embarque de rochas ornamentais

5 de novembro de 2018

Com apoio do Governo do Espírito Santo, Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito…

LEIA MAIS

Belo Horizonte receberá seminário sobre Barragens de Rejeitos

22 de outubro de 2018

As barragens de rejeito estarão em foco na segunda edição do Seminário UK-Brazil Mining Forum. O evento será realizado em Belo…

LEIA MAIS

Desafio MinerALL traz propostas de negócios a partir do aproveitamento do rejeito da mineração

17 de dezembro de 2018

Uma solução de negócio que propõe a pavimentação de baixo custo foi a vencedora do Desafio MinerALL, iniciativa que tem…

LEIA MAIS