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O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG) declarou, durante abertura do Congresso do Aço nesta terça-feira, que o projeto de lei do Marco Regulatório da Mineração terá “dificuldades de tramitação no Congresso ainda neste ano”. “Este é um ano eleitoral e o Congresso sai em recesso em julho e deverá voltar apenas em novembro”, disse. O projeto do marco foi prometido para ainda este ano pelo governo federal.
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O deputado afirmou que, por conta dessa previsão, é importante que as análises para os pedidos de lavras voltem a ser feitas. “É importante que se volte a liberar os direitos minerários.” Segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), os pedidos de autorização e lavras do setor estão paralisados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) à espera de aprovação desde novembro de 2011.
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Fonte: Agência Estado
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