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Seicom discute uso da água na mineração

1 de março de 2013

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O Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental (Gtaplam) realizou, na terça-feira (26), sua segunda reunião em 2013, coordenada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Pará (Seicom) para discutir a “Outorga de Recursos Hídricos na Mineração”. “O empresariado já percebeu a importância dessa discussão e está colaborando para a construção de um Estado com mais sustentabilidade, emprego e renda para a população”, afirmou a secretária-adjunta da Seicom, Maria Amélia Enríquez.

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A vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Mineração no Pará (Simineral), Ana Celeste Franco, informou que um dos assuntos debatidos foi a diminuição no tempo de resposta ao empreendedor, para que os projetos tenham maior viabilidade. “A gente sabe que o tempo que o empresário precisa e o tempo que o Estado tem não são compatíveis. Essa oportunidade que temos no Gtaplam, de conversar de uma forma aberta, franca, nos ajuda nesse processo”.

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Para acelerar a liberação das solicitações das outorgas de uso de água, a gerente de Outorga da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Sheila Brasil, informou que “a secretaria está tentando mudar a legislação nessa área para que venha a otimizar a questão da documentação, de forma até a agilizar a emissão das licenças”.

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Em relação aos processos de pedidos de outorga, 17 no total, que estão aguardando apreciação na Sema desde 2011, Sheila Brasil explicou que muitos desses processos estão parados por falta de atendimento das notificações feitas pelos técnicos da secretaria ou o não cumprimento das informações técnicas. Em 2012, foram registrados 1.025 novos pedidos de outorga. “Nesses casos, o interessado é notificado a apresentar o relatório, mas muitas vezes não fazem dentro do prazo. Ou quando apresentam, as informações são inconsistentes com os primeiros dados com o quais o processo deu entrada na Sema. Essa situação vai gerar uma nova notificação e com isso a permanência do processo se estende na secretaria”.

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A gerente de Outorga informou, ainda, que a área jurídica da Sema está elaborando uma nova Instrução Normativa para melhorar a parte documental do processo e racionalizar a parte administrativa, porque não há como modificar o aspecto técnico. “Os critérios técnicos são a base para que o servidor possa analisar e detectar, por exemplo, se existe ou não disponibilidade hídrica (reserva de água), se a empresa pode operar em determina bacia, se pode captar. Enfim, o contexto técnico tem que ser cumprido. Esse é o respaldo para que a Sema possa emitir a licença”, salientou a gerente.

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A convite da Seicom, o representante do Ministério Público do Estado, o promotor de Justiça Raimundo Moraes, que coordena o Centro de Apoio de Meio Ambiente, participou da reunião pela primeira vez e destacou que a colaboração do MPE pode vir na forma de suporte na área de gestão ambiental, do acompanhamento dos processos de decisão no âmbito administrativo ou nas ações ambientais propostas.

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“Os interessados podem participar desses processos de decisão e a gestão pública pode melhorar no controle do mercado, mas sem impedir o acesso a esses recursos”, justificou o representante do MPE. Também participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, Universidade Federal do Pará, além de outras instituições públicas e empresas particulares.

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Fonte: Governo do Pará

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