A necessidade de desonerar

24 de junho de 2012

rnNotáveis figuras do mundo político de Minas Gerais se apresentaram, nos últimos dias, unidas e de braços cruzados, simbolizando o abraço em defesa do aumento das taxas sobre venda de minério. Uma alí

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Notáveis figuras do mundo político de Minas Gerais se apresentaram, nos últimos dias, unidas e de braços cruzados, simbolizando o abraço em defesa do aumento das taxas sobre venda de minério. Uma alíquota mais alta sobre o tributo já existente ou a criação de royalties serviria, segundo eles, para compensar as perdas geradas pela extração.

Quais perdas? As ambientais embora exista hoje a necessidade de aprovação de planos de compensação e remanejamento das áreas atingidas pela extração, como medidas compensatórias de replantio de árvores, paisagismo, recomposição, adoção de áreas de preservação permanente na mesma bacia, sempre segundo planos previamente aprovados pelos órgãos de controle federais, estaduais e municipais. Nisso pesa a liberação de DNPM, Ibama, Feam, Igam, Codema, Ministério Público etc. Inclusive sobre essas atividades há a possibilidade de compensações extraordinárias, antes mesmo da liberação do alvará de funcionamento.

A princípio, parece justo tomar todos os cuidados e ainda taxar um produto que gera lucros fáceis e provoca um passivo na natureza circunstante.

Entretanto, não podemos esquecer que o setor de mineração já é onerado, como qualquer outro, pela carga de algumas dezenas de impostos e taxas, como PIS/Cofins, CSSL, IPI, ICMS, IRPJ, IOF, IPTU, IPVA, Cfem etc. etc. Quanto mais se lavra, mais impostos caem nos cofres públicos. Ainda bem.

Caso se adotasse um acréscimo de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que já chega a até 3% do produto (geralmente uma commodity), aumentar-se-ia a arrecadação pública, repercutindo na nova agregação de valores para os compradores de eletrodomésticos, veículos, casas, material elétrico e de construção, e de tudo que inclui uso de minério, seja ele para ferro, cobre, níquel, ouro ou para qualquer outra substância mineral, inclusive a água.

Como sempre acontece nos casos de royalties, a fatura passa de uma mão para outra até chegar ao usuário, o cidadão contribuinte. Eu, você e qualquer um que passa na calçada.

A mineradora seria mera repassadora do aumento do tributo. Engana-se quem pensa que esse acréscimo “diminuiria o lucro”, hoje relevante, da maioria das mineradoras ou sairia, por mágica, de uma cartola. O ônus segue em linha reta até o bolso do cidadão consumidor brasileiro. Ainda haveria mais perda de competitividade para o sôfrego industrializador brasileiro.

Traduzindo em tupiniquim: mais dinheiro para o setor público gastar, como vem gastando. O efeito imediato representaria um aumento da carga tributária que já beira 40% do PIB.

A ideia de royalties apresentada como ovo de Colombo ou maná que chove na paisagem desertificada pela mineração hipnotiza o leigo e o leva a consentir com a proposta. Dá até a impressão de que o Estado tampará os buracos e, acima deles, erguerá catedrais pagas pelos vilões mineradores. Mas isso não procede. Os “vilões”, nesse acréscimo de tributos, apenas seriam cobradores do imposto para o erário. Essa fartura de receitas não possui vinculação, poderia ser gasta em obras ou em festa, já se sabendo que, passando pelo sistema público, mais de 70% evaporaria apenas pelo contato com a burocracia.

Esse abraço sorridente não será o gesto de Brutus, que escondia o punhal?

Evidentemente, não existe oportunidade melhor proveniente desse novo imposto para consertar o cipoal tributário de Minas. Se é compreensível e justo impor uma taxa sobre minério, seria esse o momento mais oportuno para vincular a nova receita a finalidades nobres, como uma revisão de impostos cobrados em excesso sobre os alimentos, os remédios, os manufaturados, ou, depois da Rio+20, para destiná-la à desoneração de energias limpas, reduzindo, assim, a poluição ambiental e gerando empregos.

Como sempre a questão é habilmente esquecida, mostram-se os estragos da mineração, como se fosse possível evitá-los no momento da extração, e não se mostram os estragos que a perda de competitividade gera com o fechamento de empresas no país. É notório que o aço importado da China, produzido com o nosso minério, chega aqui com valor igual ou até inferior ao do aço que se produz em Congonhas, Ipatinga e Timóteo. A diferença está essencialmente numa razão: o custo burocrático e tributário de sempre.

O Estado, além de pedir mais impostos, deveria excitar o entusiasmo do desconfiado povo mineiro, mostrando planos para corrigir seus erros.

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Fonte: O Tempo