Abema realiza Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental

27 de junho de 2013

IBRAM apoiou e participou ativamente do evento, realizado no Centro de CnrnO Diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM – www.ibram.org.br), Rinaldo Mancin, a Gerente de Assuntos Ambientai

IBRAM apoiou e participou ativamente do evento, realizado no Centro de Cn

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O Diretor de Assuntos Ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM – www.ibram.org.br), Rinaldo Mancin, a Gerente de Assuntos Ambientais Cláudia Salles e o Consultor em Geologia, Meio Ambiente e Mineração, Edmilson Costa participaram, em Brasília, do Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

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O evento contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e Secretários e dirigentes de órgãos ambientais dos 27 Estados da Federação, bem como importantes nomes da área ambiental, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil. 

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O objetivo do evento é promover a discussão do tema para subsidiar as propostas que a Associação encaminhará e defenderá junto ao Governo Federal, o Congresso e a Sociedade, como contribuição dos Estados para aperfeiçoar o Marco Legal do Licenciamento Ambiental do País. Em sua missão de congregar e representar as instituições governamentais estaduais de meio ambiente, a Abema vem contribuindo sistematicamente para a formulação das políticas públicas ambientais e dos seus marcos regulatórios. 

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“O IBRAM considera esse evento estratégico para o avanço das discussões sobre licenciamento ambiental no País e acredita que o somatório da energia concentrada nos 27 estados integrantes da ABEMA tem toda a chance de produzir contribuições inovadoras para o licenciamento”, pontuou o Diretor de Assuntos Ambientais do Instituto, Rinaldo Mancin.

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O Encontro

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As crescentes demandas do setor privado e dos próprios Órgãos Ambientais de aperfeiçoamento e adequação do marco legal do licenciamento ambiental, e a importância do papel institucional desempenhado pelos estados na Política Nacional de Meio Ambiente – responsáveis pela maior parte do licenciamento dos empreendimentos do País – demandam o posicionamento e as contribuições da Abema, para aperfeiçoar e adequar o marco legal do licenciamento ambiental às demandas sócio ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável do País.

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Apontado como gargalo do desenvolvimento, por burocráticos e lentos, mesmo assim necessários e obrigatórios, os procedimentos para o poder público conceder licenças ambientais tem ocupado a pauta de considerável parcela da coletividade. Em visão de futuro, se pode estar próximo de soluções, com oportunidades para o enfoque sistêmico da questão, a partir da instalação de ambiente adequado para a formulação de marcos regulatórios atualizados e eficazes. Assim, o que hoje tem o senão de se constituir um dos maiores entraves ambientais – o licenciamento – poderá ter seus rumos corrigidos. Legal e exigível, a medida administrativa é amplamente definida em Leis, Decretos, Resoluções, toda uma intrincada teia normativa que impõe condições, exigências, previsões, estudos e análises. 

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No entanto, resta lenta e inadequada para acompanhar a evolução nacional, e, sobretudo, para a proteção ambiental que pretende assegurar. Afinal, as normas atuais se desajustam ao princípio constitucional que estabelece a preservação ambiental como uma responsabilidade do poder público e da coletividade. Ao exame da legislação se percebe o grande atraso do Brasil nesse setor, o único País inclusive ainda a adotar o sistema trifásico de licenciamento, entre outros anacronismos. Ressalta que a definição contida na Lei Maior difere de atribuições exclusivas ao poder público, como a saúde, a segurança, a educação. Portanto, as propostas de estratégias apropriadas para a construção de políticas públicas eficientes pas sam necessariamente pela socialização dos debates. Mas, enfim, para discutir tudo isso, os órgãos ambientais estaduais de todo o Brasil estão  reunidos em Brasília, para apreciar a proposta que será encaminhada aos Poderes da República. A articulação é da Abema – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que promoveu ampla auscultação dos setores ambientalistas, governamentais, legislativos e judiciários e privados. A unanimidade é em torno da busca de soluções efetivas e imediatas. Assim, o Encontro Nacional sobre Licenciamento e Governança Ambiental: Novas propostas para o Licenciamento Ambiental Brasileiro tem como objetivo exatamente contribuir para a construção do novo para a área. 

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Com a condução apoiada por competentes técnicos e a parceria de importantes segmentos do setor ambientalista e produtivo, o Encontro Nacional objetiva ter como resultado uma proposta consistente, a ser consolidada em Projeto de Norma. Reúne a demanda de todos os estados brasileiros, através de suas Secretarias de Meio Ambiente e Órgãos Ambientais Estaduais. É um momento apropriado, que encontra ambiente favorável para os encaminhamentos, mais ainda para a articulação da implantação do moderno sistema de licenciamento ambiental brasileiro, que atenda às expectativas de modernização da gestão publica, dentro de uma visão sócio ambiental no cenário nacional. Busca, em defesa do homem e do verde, o atendimento às mudanças exigidas neste importante momento nacional, com propostas consistentes para a implementação das necessárias transformações positivas. 

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Hélio Gurgel – Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) -http://www.abema.org/ .br – helio@gurgelcavalcanti.adv.br

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Fonte: IBRAM – Profissionais do Texto e Assessoria Abema