Acordo vai regulamentar extração de ouro no Norte de Minas

Um acordo realizado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Mineração Riacho dos Machados Ltda. vai avaliar estudos e pareceres do licenciamento ambiental para mineração de ouro nos municípios de Riacho dos Machados e Porteirinha, no Norte de Minas.

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Conforme o MPE, a extração de ouro na região, que será realizada a céu aberto, é estimada em 3,25 toneladas por ano, abrangendo ações de tratamento do minério, barragem e disposição de rejeitos, barragem de água e obras para escoamento da produção e materiais não aproveitados.

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Entretanto, os estudos previstos no acordo incluem a elaboração dos planos diretores dos municípios, contemplando questões como uso e ocupação do solo, infraestrutura urbana, áreas de interesse histórico e cultural, mobilidade e inserção, o que se tornará instrumento importante na política local de desenvolvimento e de expansão urbana.

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Além disso, a promotora de Justiça Ana Eloísa Marcondes da Silveira, ressaltou que o Ministério Público continuará a fiscalizar o empreendimento e a exigir o cumprimento de todas as condicionantes fixadas. Já o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), Alceu Torres Marques, destacou a importância do acordo. “Os reflexos da extração precisam ser cuidadosamente avaliados sob a perspectiva do respeito ao meio ambiente e às comunidades envolvidas, principalmente, por tratar-se de região evidenciada pela carência e vulnerabilidade social e econômica”.

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Em caso de descumprimento injustificado das obrigações assumidas, empreendedor estará sujeito a aplicação de multa diária, que será destinada ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FUNDIF).

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