Assembléia Legislativa do RJ aprova projeto que dispensa Eia-Rima na exploração mineral
21 de dezembro de 2012
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Os deputados estaduais do Rio acabam de aprovar, por aclamação, o projeto de lei que dispensa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) os pequenos empreendimentos a serem licenciados na área de exploração de agregados minerais para a construção civil. Na sessão extraordinária, os parlamentares ressaltaram que o acordo para o texto final – que excluiu a exploração de água mineral e pedras ornamentais – foi costurado com o governador Sérgio Cabral pelo presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB).
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Na votação sobraram críticas ao secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Paulo Ramos (PDT) disse que Minc foi derrotado na tentativa de aprovar projeto que flexibilizava o licenciamento de várias áreas. A decisão beneficia a exploração de areia e saibro.
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Chefe da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio e professor de Direito ambiental, Fábio Scliar, lamentou a aprovação do projeto de lei. Segundo ele, a degradação ambiental provocada pela mineração no Estado do Rio já é grave e que muitos empresários atuam com licença ambientais e as desrespeitam, além daqueles que sequer possuem licenças:
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– Compreendo a necessidade destes recursos em um momento em que a construção civil, por exemplo, está numa ascendente, mas este não pode ser o motivo para mais chances de degradação ambiental no estado. De qualquer maneira, nos casos de extração mineral e águas minerais ainda temos a necessidade de licença do DNPM, sujeita a fiscalização federal – advertiu.
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Fonte: O Globo Online