Assembléia Legislativa do RJ aprova projeto que dispensa Eia-Rima na exploração mineral

Os deputados estaduais do Rio acabam de aprovar, por aclamação, o projeto de lei que dispensa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) os pequenos empreendimentos a serem licenciados na área de exploração de agregados minerais para a construção civil. Na sessão extraordinária, os parlamentares ressaltaram que o acordo para o texto final – que excluiu a exploração de água mineral e pedras ornamentais – foi costurado com o governador Sérgio Cabral pelo presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB).

Na votação sobraram críticas ao secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Paulo Ramos (PDT) disse que Minc foi derrotado na tentativa de aprovar projeto que flexibilizava o licenciamento de várias áreas. A decisão beneficia a exploração de areia e saibro.

Chefe da Delegacia de Meio Ambiente da Polícia Federal do Rio e professor de Direito ambiental, Fábio Scliar, lamentou a aprovação do projeto de lei. Segundo ele, a degradação ambiental provocada pela mineração no Estado do Rio já é grave e que muitos empresários atuam com licença ambientais e as desrespeitam, além daqueles que sequer possuem licenças:

– Compreendo a necessidade destes recursos em um momento em que a construção civil, por exemplo, está numa ascendente, mas este não pode ser o motivo para mais chances de degradação ambiental no estado. De qualquer maneira, nos casos de extração mineral e águas minerais ainda temos a necessidade de licença do DNPM, sujeita a fiscalização federal – advertiu.