Assinado acordo para repactuar valor de indenização pelo rompimento de barragem em Mariana

25 de outubro de 2024

• Empresas envolvidas no rompimento desembolsarão R$ 170 bilhões.
• Desse total, atingidos receberão R$ 40 bilhões e restante irá para indenizações e financiamento a programas socioambientais, de saúde e de fomento econômico e retirada de dejetos de parte do Rio Doce.
• A expectativa é que a repactuação encerre mais de 181 mil ações judiciais.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, na manhã desta 6ª feira (25/10), foi formalmente assinado o Termo de Ajustamento de Conduta que repactua valores de reparação aos atingidos e também referentes aos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, participou do evento, prestigiado por muitas autoridades dos três poderes, sendo conduzido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Autoridades reunidas para repactuação do valor de indenização pelo rompimento de barragem em Mariana. Crédito Foto: Ricardo Stuckert / PR

Um dos mais atuantes nas negociações, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, disse na solenidade que “conseguimos produzir um acordo extraordinário. Nunca houve na história da humanidade um acordo deste vulto, sendo mais de R$ 100 bilhões a serem pagos ao longo de 20 anos, que se somam a mais R$ 33 bilhões de obrigações de reparação ambiental, além dos R$ 37 bilhões já gastos desde as primeiras negociações. Falamos de um acordo de R$ 170 bilhões, que é o maior acordo de natureza ambiental em toda a história da humanidade e dos acidentes ambientais (…) Este acordo é o marco inicial e há longa tarefa pela frente”, disse.

Barroso elogiou o fato de o ‘Acordo de Mariana’ ter sido resultado de uma solução encaminhada pelas autoridades brasileiras e não por meio de ações judiciais no exterior. “Seria muito ruim para o Judiciário brasileiro”, disse, se este caso fosse resolvido via ações fora do país. Ele acrescentou que o acordo demonstra que o Judiciário do Brasil “é capaz de resolver” problemas como este, destacando que neste caso estavam “envolvidos dois valores constitucionais, ou seja, de direito fundamental de milhares de pessoas e da preservação do meio ambiente. Este acordo vai ser exemplo mundial de participação do setor público”, afirmou.

Raul Jungmann disse, após a cerimônia de assinatura, que hoje foi um ato de “compensação devida pela tragédia de Mariana, em termos humanitários e ambientais”. Segundo ele, o acordo é “a quitação de uma dívida que pesava sobre o setor. Daqui para a frente queremos que a mineração esteja, cada vez mais, sintonizada com a segurança das pessoas e dos processos e com a questão do respeito ao meio ambiente, como o IBRAM e as mineradoras associadas têm procurado promover. Este é o nosso compromisso”.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou das negociações e afirmou que o acordo só foi possível porque as comunidades foram consultadas, inclusive, por ele, e puderam se manifestar livremente. “Este advogado aqui foi ouvir as comunidades” antes de o acordo ser formulado. O acidente em Mariana vitimou 19 pessoas, provocou danos em 49 municípios e em três reservas indígenas, atingindo os estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

O presidente Lula encerrou a rodada de discursos e disse que firmar o acordo “é melhor do que se tivéssemos entrado em uma guerra e tivéssemos ficado sem acordo”. Ele cobrou ministros de seu governo para que apresentem projetos estruturados para a adequada aplicação dos recursos financeiros destinados às ações de reparação. “Cada ministério envolvido tem que apresentar projetos. Não é discurso que faz a obra acontecer, é a qualidade do projeto (…) para não sermos acusados de irresponsáveis e de não ter usado corretamente o dinheiro”, afirmou.

Pouco antes da fala do presidente Lula, assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta o advogado-geral da União, Jorge Messias, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, Romeu Zema e Renato Casagrande, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o defensor público federal substituto, Marcos Antônio Barbosa, o conciliador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Ricardo Machado Rabelo, os presidentes da Vale, da Samarco e da BHP, Gustavo Pimenta, Rodrigo Vilela e Mike Henry.