Atraso em lei trava setor mineral

Bastaria uma assinatura para mudar radicalmente os planos da multinacional ArcelorMittal no Brasil. Desde novembro de 2011, a siderúrgica só aguarda uma canetada do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para iniciar a produção de minério de ferro em Serra Azul, no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais.

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Até agora, nada. Hoje a capacidade instalada do grupo chega a 3,6 milhões de toneladas por ano, mas o atraso reduziu o volume produzido para 2 milhões de toneladas, em 2012. Para este ano, a média estimada é de 1,5 milhão de toneladas. “Iríamos construir uma unidade nova para explorar esse minério. O projeto estava praticamente aprovado”, lamenta Sebastião Costa Filho, diretor-presidente da ArcelorMittal Mineração Brasil. Sem a assinatura de Lobão, o grupo deixou de contratar 350 pessoas para trabalhar na extração do ferro.

Esse não é um caso isolado. Pelo menos 120 jazidas de minerais estratégicos já completaram todos os trâmites necessários para iniciar a produção, inclusive o licenciamento ambiental, mas a perspectiva de um novo conjunto de leis para o setor fez o governo suspender, desde novembro de 2011, todas as novas autorizações às atividades de mineradoras instaladas no país. No ano passado, o próprio Lobão admitiu que ficaria tudo congelado até a aprovação de um novo código mineral, substituindo as regras em vigência desde 1967.

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A suspensão de outorgas atinge não só as portarias de lavra, que permitem o início efetivo da extração dos minérios, mas também os alvarás de pesquisa, passo fundamental para expandir a produção futura. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) acumula um estoque de 4,3 mil requerimentos praticamente aprovados, mas pendentes de uma autorização final. Na prática, estão sob embargo 10,3 milhões de hectares do território nacional, área equivalente ao Estado de Santa Catarina.

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“Estamos vivendo o momento mais difícil e singular da indústria brasileira da mineração em 317 anos”, diz Fernando Coura, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), referindo-se ao marco zero da indústria no país. A princípio, a expectativa do setor era de que o embargo fosse um problema passageiro e tudo se resolvesse rapidamente, tão logo o governo finalizasse o novo código mineral. A questão acabou ganhando contornos dramáticos com a demora – já são quatro anos de conversas inconclusivas – em tirar o código do papel.

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“Estamos perdendo a capacidade de planejamento no longo prazo”, afirma Hélcio Guerra, presidente da AngloGold Ashanti, uma multinacional que produziu 485 mil onças de ouro (o padrão de referência do metal) no Brasil, em 2012. “Sem alvarás de pesquisa, não podemos alocar investimentos em novas frentes de exploração”, acrescenta.

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Guerra não fala apenas em teoria. Segundo ele, a AngloGold tem US$ 30 milhões prontos para desembolsar em atividades de pesquisa geológica, em quatro Estados: Minas Gerais, Goiás, Pará e Mato Grosso. Com a suspensão das autorizações, nada pôde ir adiante. O executivo adverte sobre o risco de o Brasil perder uma imagem ainda predominantemente positiva junto a investidores internacionais do setor.

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O Ibram calcula que o volume de investimentos represados já chega a R$ 20 bilhões. Um mapeamento inédito das portarias de lavra pendentes aponta que a produção de minério de ferro tem sido especialmente atingida.

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A Vale espera o aval para dar partida na exploração de seis jazidas localizadas em Mariana (MG), uma das quais teve processo iniciado em 1984, no DNPM. A Vetorial Mineração aguarda um sinal verde para levar adiante seus planos de extrair ferro em Corumbá (MS). A situação também é crítica nos planos da Bahia Mineração (Bamin), que pretende investir US$ 1,5 bilhão em suas minas de ferro em Caetité (BA). “Já investimos US$ 300 milhões até agora no Brasil e nem sequer temos autorização para implantar o projeto”, diz José Francisco de Viveiros, presidente da Bamin, empresa com origem no Cazaquistão. “Esses problemas diminuem o entusiasmo pelo país, que está se transformando em um lugar complicado demais para se fazer investimento.”

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A decisão deliberada do governo de paralisar as autorizações de pesquisa e portarias de lavra já leva muitas empresas aos tribunais, em busca de seus alvarás. As primeiras ações julgadas até agora são favoráveis às companhias e podem abrir um precedente para que milhares de liminares com igual teor cheguem ao DNPM. Em Minas Gerais, a empresa Ruby Red do Brasil Mineração obteve liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que deu prazo de 20 dias para que o DNPM se manifestasse sobre dois pedidos de pesquisa no Estado. Outra ação movida no Pará trata de uma licença de pesquisa que aguarda resposta desde julho do ano passado. Por conta de “ofensa ao princípio da eficiência administrativa e da razoável duração do processo”, a Justiça Federal do Pará deu prazo de dez dias para que o DNPM se manifeste sobre o pedido, sob risco de ser multado em R$ 1 mil diariamente em caso de descumprimento do prazo.

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“O que estamos vivendo hoje é um verdadeiro apagão minerário”, diz o especialista Bruno Feigelson, sócio do escritório Ribeiro Lima Advogados. “Veremos um aumento de judicialização, que começou por empresas pequenas. As grandes companhias do setor já colocaram seus departamentos jurídicos para analisarem a situação”, acrescenta.

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A promessa de Lobão e da Casa Civil era encaminhar o novo código mineral ao Congresso até o fim de março, o que não ocorreu.

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