Balanço mostra avanços nos primeiros meses de atuação da Seicom

Um relatório elaborado pelas cinco diretorias da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração(Seicom) avaliou as principais ações realizadas após a recriação do órgão pelo atual governo. Nas 25 áreas estratégicas estabelecidas pelo Executivo, a Seicom é responsável por sete objetivos específicos.

As ações estratégicas e parcerias com secretarias estaduais de áreas afins, empresas, associações de classe, sindicatos, cooperativas e órgãos federais tiveram um papel decisivo nas articulações para alcançar as primeiras metas, entre as quais a ordenação da posse e uso dos recursos naturais, regulamentada pela Lei nº 7.951/2012, que instituiu o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM) e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

Já o Decreto do Governo nº 386, que regulamentou a Taxa e possibilitou o pré-cadastramento e o cadastro definitivo, até o momento registrou mais de 100 mineradoras que operam no Pará, inclusive as 10 maiores desse segmento.

Outras ações se referem à realização das oficinas, pela Diretoria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (DGEM), destinadas a conhecer as dificuldades e oportunidades nos segmentos de Gemas e Joias e Oleiro-Cerâmico, em Belém e no interior. O projeto das oficinas é coordenado pela secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enríquez.

Até o final de 2012, a Seicom realizará mais 11 oficinas, com os mesmos objetivos e metodologia, para coletar novas contribuições ao futuro Plano de Mineração do Estado, que deverá ser lançado em 2013. Esta será a primeira vez que o Pará terá um marco institucional para ordenar e possibilitar o planejamento e a gestão pública do setor mineral.

O balanço também ressalta as ações para “Dinamizar as Economias Locais em Bases Sustentáveis”, com várias iniciativas já realizadas, como a reorganização do Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs), o Plano de Trabalho para o APL do Polo Metal Mecânico, no município de Marabá (no sudeste do Estado), e a validação da minuta da futura Lei do Cooperativismo no Pará.

Ainda no segmento de “Bases Sustentáveis” foram firmados dois termos de compromisso com a mineradora Vale e o consórcio responsável pela construção da Hidrelétrica de Belo Monte, visando internalizar renda e gerar emprego no Estado, com a inclusão da Seicom no Comitê Temático de Compras Governamentais. Também foram reformulados os critérios para acesso a financiamento no Banco do Produtor.

Incentivos – Atualmente, seis projetos de concessão de incentivos fiscais passam por análise técnica na Seicom, para beneficiar empresas dos setores de borracha, envase de água mineral, argamassas, frigorífico, cabos de cobre e moinho de trigo. A Secretaria levantou as primeiras informações com 80 empresas para o projeto de mapeamento dos insumos adquiridos pelas indústrias estratégicas instaladas no Estado, referente a bens e serviços, para fazer parte da Política Industrial do Pará.

Segundo dados disponíveis no relatório dos 100 dias de atividades da Seicom, houve ainda avanços concretos nos compromissos firmados com o governo no item “Promover Maior Participação das Instituições Civis Representativas”, registrando a participação de 60 instituições civis em ações da Secretaria.

Quanto ao objetivo estratégico de governo relacionado a “Promover Maior Integração com a União e Municípios”, destaca-se a participação de cinco ministérios em trabalhos de cooperação técnica em desenvolvimento no Pará.

Produção – No objetivo estratégico “Construir Planos Regionais Desconcentrando e Assegurando a Presença do Estado”, o relatório destaca a realização da primeira fase da Caravana da Produção, que visitou os municípios de Parauapebas, Curionópolis e Marabá, no sudeste paraense, entre os dias 18 e 23 de março deste ano.

A caravana foi integrada por técnicos da Seicom, do Programa Municípios Verdes e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará (CDI), com a coordenação do titular da Seicom, David Leal. Um dos resultados concretos dessa iniciativa foi a rápida liberação da Licença de Operação (LO) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em abril, para a ampliação da produção no Polo Moveleiro de Parauapebas.

De 18 a 25 de junho, outra equipe da Seicom, também com a participação do secretário David Leal, realizou a segunda Caravana da Produção, visitando os municípios de Santarém, Belterra, Óbidos, Oriximiná e Juruti, no oeste do Estado. O objetivo foi aproximar o governo central dos segmentos do comércio, indústria e mineração da região, para discutir ações destinadas ao desenvolvimento do Estado.

Investimentos – No setor para “Atrair Novos Investimentos Produtivos ao Estado”, o relatório contabiliza a instalação de sete empresas nos ramos de embalagem, cosmético, bebidas, óleo de palma e estaleiro. Há ainda incentivos fiscais da Seicom para mais três empresas do setor de bebidas, de fabricação de colchões e beneficiamento de palmito.

O relatório também ressalta que, nos primeiros 100 dias de trabalho, foi concluído o diagnóstico das condições atuais e perspectivas de criação de novos distritos industriais no Estado, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), e a negociação com municípios para a criação da Rede de Atração de Investimento no futuro Polo Metal Mecânico de Marabá.

A avaliação interna ainda enfatiza o Convênio de Cooperação Técnica entre o Banco Mundial e a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (Apex), cujo objetivo é transferir ao Estado metodologias e cenários para atração de investimentos voltados à área da fruticultura – projeto em fase experimental.

O balanço destaca, ainda, a inclusão do Pará entre os principais países no quesito “Atendimento a Investidores Externos”, competência no Estado atribuída à Seicom, que mantém um site dedicado ao tema. O desempenho foi divulgado em publicação do Banco Mundial, a “Global Investiment Promotion Best Practices” (GIPB) de 2012, que coloca o Estado no mesmo patamar de países em desenvolvimento, que possuem as melhores práticas nessa área.

“Estes primeiros resultados são animadores, mas o trabalho está apenas começando. Estamos agindo em equipe, com outras secretarias, dialogando sempre, ouvindo, aprendendo, para alcançar novas metas, especialmente focadas na verticalização de projetos econômicos que melhorem a qualidade de vida da população do Pará, com a geração de renda e emprego. Isto é um ponto inflexível no atual governo. É orientação do governador Simão Jatene, e estamos determinados a contribuir com essa mudança”, enfatizou o secretário David Leal.