CFEM: Fim de dedução de transporte pode beneficiar municípios

Milhares de habitantes dos municípios mineradores serão beneficiados com o fim da dedução dos custos dos transportes na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Tendo como referência a previsão do presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, de que o fim dessa dedução pode gerar aumento de receita entre 30% e 40%, municípios como Ouro Preto, Nova Lima e Brumadinho já planejam investimentos em saneamento básico, saúde, educação e estradas.

Depois de anos de reivindicações, finalmente, em outubro do ano passado, um acordo entre as empresas mineradoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) possibilitou o fim da dedução dos custos de transporte na arrecadação da Cfem. O resultado tão esperado será o aumento de receita das prefeituras que, necessariamente, devem destinar esses recursos para atendimento das demandas e necessidades da população dos municípios mineradores.

Apesar das boas perspectivas, há que se ter cautela quanto às previsões de crescimento de receita. No entendimento do gerente de arrecadação do município de Ouro Preto, na região Central, Rafael Mendes Teixeira, ainda não é possível prever o aumento de receita proveniente do fim do desconto no Cfem. “Teríamos que fazer uma análise econômica para entender o peso do transporte para a atividade mineradora”, pondera.

No entanto, ele não tem dúvidas de que vai impactar positivamente a economia do município. “Não sei se haverá mesmo um aumento de 30% proveniente da Cfem, mas com certeza haverá mais recursos para investimentos em setores como educação, saúde e estradas, que são nossas prioridades”, indicou Teixeira, lembrando que Ouro Preto, com 70 mil habitantes, precisa investir em infraestrutura e melhorar a mobilidade para atendimento de seus 13 distritos.

Segundo ele, no ano passado, somente a Cfem foi responsável pela geração de R$ 24 milhões para Ouro Preto. “E junto com o Valor Adicionado Fiscal, o royalty compõe 95% do valor das atividades econômicas do município”, informou. Ao final, calcula, o peso da mineração na receita do município é de 80%. Somente no ano passado, a movimentação econômica anual de Ouro Preto alcançou R$ 5,2 bilhões. E junto com o aumento de repasse com a Cfem, Teixeira projeta crescimento também na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as perspectivas também são positivas, pois, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Baptista Santiago, “mais de 90% do Valor Adicionado Fiscal, de geração do ICMS, vêm do setor minerário”. No acumulado de janeiro a outubro do ano passado, informou, somente a receita da Cfem chegou a R$ 65 milhões, com previsão orçamentária para todo o ano de 2012 de R$ 69 milhões.

Exaustão 
“Se houver o aumento previsto, vamos focar investimentos em infraestrutura e em setores que permitam o desenvolvimento de outras áreas da economia”, anunciou Santiago, lembrando da necessidade de planejamento, tendo em vista a perspectiva de exaustão das minas nos próximos anos. Atuam no município duas grandes empresas mineradoras: a Vale e a AngloGold Ashanti.

Em Brumadinho, também na RMBH, onde atuam 19 empresas mineradoras, sendo quatro de grande porte (Vale, MMX, Mib Mineração e Mannesmann), a prefeitura já prevê aumento de investimentos em esgoto sanitário. A prioridade é justificada. Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Luiz Soares de Souza, “além de atender a uma demanda social, ainda contribui para o setor de turismo, que é uma vocação natural do município”, argumenta.

Ao avaliar a arrecadação municipal nos primeiros dias de janeiro, ele observa que o peso da atividade mineradora na arrecadação do município chega a 70%. E que, portanto, se houver um aumento da receita de pelo menos 20%, a receita anual, que no ano passado alcançou R$ 160 milhões, pode chegar a R$ 192 milhões. Cauteloso, ele informou que a projeção para este ano é de receita da ordem de R$ 170 milhões, embora a previsão orçamentária seja de apenas R$ 150 milhões. “ melhor sobrar do que faltar”, justifica.

“Mas ainda não há como prever a repercussão do aumento da Cfem”, considera Souza que, no entanto, já tem planos para uso dos recursos adicionais. Além de aumentar investimentos em esgotamento sanitário, a prefeitura pretende estimular eventos culturais e gastronômicos em distritos e locais como Piedade do Paraopeba, Casa Branca e Lago do Rio Manso, potencializando a vocação turística de Brumadinho. Um dos pontos fortes do município é o Centro de Arte Contemporânea de Inhotim (Caci), uma referência mundial em arte contemporânea.

“Não podemos ficar tão dependentes da mineração”, pontua, lembrando que, além da instabilidade do mercado internacional, há que se considerar ainda o declínio da atividade mineradora, com previsão de exaustão num prazo médio de 40 anos.