Combate ao garimpo ilegal: IBRAM vai propor a órgãos de controle que exijam uso de plataforma da USP em todas as negociações com ouro

19 de maio de 2023

Plataforma consegue identificar fonte de procedência do ouro, permitindo diferenciar o ouro legal do ilegal. IBRAM assina convênio com USP para expandir a ferramenta online e gratuita, disponivel em pcro.com.br

A Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) uniram forças para apoiar o combate ao garimpo ilegal e à comercialização do ouro oriundo desta fonte. Vão desenvolver, em parceria, estudos, pesquisas e projetos em sintonia com esta pauta. O objetivo é evitar as consequências trágicas do garimpo ilegal ao meio ambiente, à população – inclusive povos indígenas – e à economia, em especial, na Amazônia. Um dos projetos a serem incentivados pela parceria é a ‘Plataforma de Compra Responsável de Ouro (PCRO)’.

“A plataforma é uma excelente solução porque consegue separa o ouro legal do ouro ilegal. Ao usá-la, o comprador, seja um banco, uma joalheria, uma distribuidora de títulos mobiliários (DTVM) pode dizer não à compra de ouro sem origem comprovada e sem estar devidamente regularizado de acordo com a legislação”, diz Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.

Esta ferramenta, diz, é um passo importante para combater toda a destruição e mortes que o garimpo ilegal promove em regiões como a Amazônia. Ali estão concentrados mais de 90% do garimpo do país.

A PCRO está em fase inicial e, segundo Jungmann, merece ter suas funcionalidades aperfeiçoadas e expandidas, bem como o acesso facilitado a todos os que quiserem consultar referências sobre o ouro brasileiro. “O IBRAM passa a apoiar esta iniciativa da USP por acreditar que ela abre um importante caminho para inibir a comercialização ilegal de ouro e, consequentemente, a prática do garimpo ilegal. Quem age neste sentido é nosso inimigo e deve ser combatido com vigor”,.

Grande parte da produção de ouro do país apresenta índices de ilegalidade. De 2015 a 2020, cerca de 50% do ouro comercializado – ou 229 toneladas – encontrava-se nesta situação (fonte: Instituto Escolhas). O garimpo ilegal expandiu sua atuação em terras indígenas em 5 vezes e em 3 vezes nas áreas de conservação, desde 2010.

Cerca de 30 toneladas de ouro oriundas das PLGs são transacionadas anualmente. Em média, são negociados 256 gramas por operação, o que resulta em 120 mil transações comerciais. É o que informa o Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da USP (NAP.Mineração).

A PCRO, online (pcro.com.br) e gratuita, permite identificar se o ouro comercializado provém de fontes legalizadas, ou seja, áreas com permissão de lavra garimpeira (PLG) autorizadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Garimpeiros e compradores do metal poderão avaliar e, se necessário, adequar seus procedimentos à legislação, a partir de consulta à PCRO.

O IBRAM pretende promover articulações junto ao governo federal, ANM, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, entre outros agentes públicos, para tornar a plataforma um instrumento útil direcionado a proporcionar um maior controle sobre as negociações com ouro. “O IBRAM vai defender junto a essas instituições de controle, bem como a países compradores de ouro brasileiro, que passem a exigir que qualquer negociação seja precedida pelo uso da plataforma PCRO”, afirma Jungmann.

Assinatura de acordo de cooperação entre IBRAM e USP – crédito: divulgação

Acordo de cooperação une USP e IBRAM

Nesta 5ª feira (18/5), Raul Jungmann e a vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento Arruda, assinaram um amplo acordo de cooperação, para sacramentar a parceria institucional. O professor titular da Escola Politécnica da USP e coordenador do núcleo de pesquisa NAP Mineração, Giorgio De Tomi, explica que o objetivo da parceria com o IBRAM é aproximar o setor mineral das pesquisas e iniciativas tecnológicas que são desenvolvidas na USP. A PCRO resulta do trabalho desempenhado pelo NAP.Mineração com apoio do Instituto Igarapé e da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico da Poli/USP.

“Esta parceria com a USP é um exemplo de como o setor mineral age para apoiar e contribuir para aperfeiçoar instrumentos e tecnologias voltados a coibir o garimpo ilegal. Mas, também, pretendemos propor estratégias para criar oportunidades de emprego e renda às pessoas que encontram seu sustento nessa atividade ilegal por falta de opções. Na visão do IBRAM, é preciso estruturar um projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia – onde se concentra grande parte dessa extração – e estamos atuando para que isso se torne realidade em um breve futuro”, diz o dirigente. O tema será debatido por especialistas internacionais na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, de 30/8 a 1º/9, em Belém (PA), organizada pelo IBRAM.

Como funciona a PCRO

A plataforma PCRO serve de alerta ao comprador de ouro verificar se ele está negociando um produto legalizado. Ao mesmo tempo, permite ao garimpeiro avaliar se sua produção está devidamente regularizada. Se o processo não está 100% legal, a ferramenta dá uma nota de 0 a 100 para alertar garimpeiro e comprador que providências precisam ser tomadas.

Para isso, a PCRO pesquisa rapidamente dados oficiais nos sistemas públicos e, ainda, permite fazer verificação, via imagens de satélite, para saber se na área de lavra garimpeira foi feita movimentação condizente com a produção de ouro declarada.

PCRO permite reforçar combate ao ouro ilegal

Raul Jungmann considera que expandir a PCRO é um passo importante para estruturar uma rede de procedimentos que efetivam o combate ao garimpo ilegal e à comercialização de ouro. “O IBRAM está envolvido em outras iniciativas nesse mesmo sentido que poderão agir em sintonia. Em nome do setor produtivo, a entidade articulou ações com ONGs e com o governo federal para sistematizar a derrocada do garimpo ilegal”, declara Jungmann.

“Se compararmos a situação no início de 2022 – quando tomei posse na presidência do IBRAM – com o quadro atual, enxergamos uma evolução significativa nas ações mais efetivas para combater o garimpo ilegal e a rede de comercialização do ouro proveniente desta atividade clandestina”, diz Raul Jungmann.

Foram realizadas uma série de reuniões com o Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal, além de contatos com a União Europeia e governo e iniciativa privada da Suíça, país que mais importa ouro brasileiro. A proposta principal é estabelecer um conjunto de medidas voltado a estabelecer o rastreamento da cadeia produtiva do ouro, incluindo sua comercialização no país e fora dele, alertando os compradores para a eventual corresponsabilidade tanto na promoção do garimpo ilegal quanto nas consequências criminosas dessa atividade.

Após estes encontros, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.138 – de 29/3/2023 – para instituir a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro para registro de operações com o minério ou instrumento cambial. Ela deve ser emitida obrigatoriamente a partir de 3 de julho próximo, o que melhora muito a fiscalização sobre o comércio de ouro. Outra medida positiva nesse sentido foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Em maio o Supremo suspendeu o registro frágil de operações de comercialização de ouro de garimpo com base no princípio da boa-fé, ou seja, com identificação apenas em papel comum, a partir de declarações subjetivas das partes envolvidas.

Provocada pelo IBRAM e pelo Instituto Escolhas, a CVM deu andamento a investigações mais detalhadas sobre distribuidoras de títulos mobiliários (DTVMs) suspeitas de negociar ouro sem origem comprovada. O IBRAM também tem apoiado iniciativas da Polícia Federal para coibir as práticas ilegais envolvendo o metal, e, também, para desenvolver tecnologias que permitam identificar a origem do ouro.