Comissão do Senado vai discutir Código de Mineração

4 de abril de 2013

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento para a realização de quatro audiências públicas para debater a regulação do setor mineral. Um marco regulatório d

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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira um requerimento para a realização de quatro audiências públicas para debater a regulação do setor mineral. Um marco regulatório da mineração está em discussão no governo há pelo menos quatro anos e há indicativo de que deve ser enviado ao Congresso nos próximos meses. O colegiado ainda marcou a data dos encontros.

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A primeira audiência será destinada à discussão sobre o título minerário e a promoção da atividade social, com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; o diretor de Gestão de Títulos Minerais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Jomar Silva Feitosa; e o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), José Fernando Coura.

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Na segunda rodada de debate, a pauta será sobre as regras da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty da mineração. Entre os convidados está o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, e representantes do DNPM, do IBRAM e do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento.

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A terceira audiência vai discutir a exploração mineral em casos especiais, como em terras indígenas, regiões de fronteira e alto mar. Foram convidados os ministros Celso Amorim (Defesa) e Antonio Patriota (Relações Exteriores), além da presidente da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, e representantes do DNPM e IBRAM.

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No último encontro, o novo código de mineração será debatido em linhas gerais pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e os governadores Simão Jatene (Pará), Antonio Anastasia (Minas Gerais) e Jacques Wagner (Bahia).

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Fonte: Valor Online