Congresso inicia debate sobre novo código mineral

2 de abril de 2013

As propostas que comporão o novo marco regulatório da mineração ainda não chegaram à Câmara, mas parlamentares de Minas Gerais já estão se articulando para controlar a tramitaç&atil

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As propostas que comporão o novo marco regulatório da mineração ainda não chegaram à Câmara, mas parlamentares de Minas Gerais já estão se articulando para controlar a tramitação dos projetos, os quais o governo deve entregar até o fim do primeiro semestre, conforme promessa da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

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A primeira ação da bancada mineira será tomar os principais assentos da subcomissão criada no âmbito da Comissão de Minas e Energia (CME) para discutir o futuro Código Mineral. O colegiado começa a funcionar hoje com o objetivo de detalhar seu plano de trabalho. Porém, a definição do nome responsável por relatar a matéria pautará os debates.

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Os mineiros querem a vaga para evitar que, em mãos de relator de outra unidade da federação, o parecer final acate emendas que possam ser apresentadas para dividir a Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – os royalties do minério – entre todos os estados e municípios, a exemplo do ocorrido com os ganhos do petróleo.

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“Nós vamos ficar bem próximos ao tema. O importante é contemplar Minas Gerais. A relatoria ficará conosco, mas, o nome ainda será escolhido”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), 3º vice-presidente da CME.

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O nome cotado para a relatoria do Código Mineral em gestação é o do petista Gabriel Guimarães. Sua escolha evitaria mudanças no texto que desagradem ao governo. As mineradoras, que temem prejuízos com alterações no regramento e possuem forte lobby dentro do Congresso, preferem o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR)

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Fonte: Hoje em Dia