Congresso terá papel preponderante para MCEs constarem da pauta da COP30

29 de maio de 2025

A ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e os deputados federais Zé Silva (Solidariedade-MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disseram, na tarde desta 4ª feira (28), em Brasília, que o Brasil precisa promover debates qualificados, tomar medidas para combater efetivamente mazelas como o desmatamento e promover a economia circular, a transição energética e a produção de minerais críticos e estratégicos (MCEs) para marcar posição firme durante a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática, a ser realizada em novembro, em Belém (PA). A inserção dos MCEs na pauta de negociações da cúpula do clima poderá ser o resultado desse esforço, que tem no Congresso um de seus protagonistas.

Ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Crédito: Milca Santos

Segundo Izabella Teixeira, há décadas se discute a mudança climática, mas, desde então, “o mundo mudou (…), as condições geopolíticas da época do Acordo de Paris já não existem mais”. Os debates, portanto, precisam acompanhar essas mudanças e não há por que insistir em pontos que geram divergência, uma vez que já deveriam ter sido superados pela negociação entre as partes interessadas, indicou em sua apresentação no Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2025.

Assim como Ana Toni, diretora-executiva da COP30 – que também participou do seminário –, Izabella confirmou que “na COP30 não tem agenda de negociações sobre MCEs” e disse discordar deste fato porque os minerais são essenciais muitos objetivos da humanidade, como a transição energética e, segundo ela, “a transição energética virou uma questão de segurança energética”, além do que, “não há modernização sem inovação tecnológica, sem inteligência artificial e sem MCEs”. 

Para Izabella Teixeira, falta ao Brasil enxergar a mineração como efetivamente estratégica para o crescimento e o desenvolvimento sustentável. Nas discussões sobre estratégias para o Brasil é preciso inserir a mineração e superar desafios para que a mineração tenha a mesma estatura estratégica, por exemplo, do setor de produção de energia. “O país precisa se planejar para as próximas décadas e “há grande responsabilidade por parte do Congresso Nacional” nessa questão, disse.

Um dos pontos nas mãos do Congresso, citou a ex-ministra, é a discussão e a aprovação do projeto de lei nº 2780/24, que cria a PMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), de autoria do deputado Zé Sliva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin). “Não há como prover soluções de crescimento e de desenvolvimento sem haver sinergia entre cadeias produtivas e políticas públicas”, disse. Ela também defendeu que é preciso reduzir a burocracia dos processos de licenciamento ambiental e o Congresso deveria agir para que “o modelo de licenciamento ambiental” dialogue “com o modelo de concessão, assegurando competitividade, produtividade e que dê capacidade para a mineração virar um setor estratégico na economia do Brasil”.

Deputados Dederai Zé Silva (Solidariedade-MG). Crédito: Milca Santos

Zé Silva disse em sua manifestação no seminário que a expectativa dos parlamentares é votar e aprovar o projeto de lei nº 2780/24 antes do início da COP30. A mesma projeção apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo o parlamentar, a proposta é fundamental para que o Brasil assuma protagonismo na transição energética global e se prepare para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas. Aprovar o PL antes da COP é estratégica para consolidar o país como referência em sustentabilidade e a mineração pode ser realizada em bases sustentáveis.

Deputado Federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Crédito: Milca Santos

Tanto Silva, quando o relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), se comprometeram diante da plateia a se empenharem para que o projeto seja discutido com a sociedade e que a tramitação possa cumprir o prazo estipulado até sua aprovação definitiva no Congresso Nacional. Jardim destacou que o projeto irá normatizar os MCEs, caracterizá-los, conceituá-los. Significa um novo modo de produzir, um conceito que precisa evoluir. E disse ainda que o Congresso pretende aprovar também este ano a política nacional de economia circular. Silva e Jardim, assim como Izabella Teixeira, disseram que os MCEs devem ser motivo de negociações na COP30, assim como outros temas já manifestados pelos organizadores da conferência..

O Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2025 foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e teve o patrocínio de: Samarco, ale (Diamante) e MineracaoTaboca (Ouro).