Consulta colhe subsídios para instruir revisão de Normas Regulamentadoras ligadas à mineração

7 de janeiro de 2021

O Ministério da Economia disponibilizou para consulta de subsídios as Normas Regulamentadoras (NRs) nº 13, 22, 36, 37 e os anexos sobre agentes químicos e cancerígenos, com impacto nas NRs 9 e 15.

Os interessados podem enviar sugestões até 29 de janeiro de 2021 acessando o site Participa Mais Brasil . Quando se encerrar o prazo para contribuições, o material coletado será analisado por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho para dar continuidade às revisões normativas propostas. Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas por e-mail (normatizacao.sit@mte.gov.br).

Os processos de consultas, denominados de Tomada Pública de Subsídios, estão disponíveis no site do Participa Mais Brasil para identificação de possíveis problemas regulatórios, de alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar o trabalho de revisão das NRs que acontecerão posteriormente.

Segundo o Ministério, este tipo de consulta pretende identificar os possíveis problemas regulatórios, as alternativas existentes e suas repercussões para subsidiar os trabalhos de revisão das normas regulamentadoras e anexos citados. Não se buscam sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos.

Informações obtidas da CNI