Conta de luz ficará 16,7% mais barata

O consumidor brasileiro terá, a partir de março, uma conta de luz que será 16,7%, na média, mais barata do que é hoje. O desconto ainda pode subir, dependendo de medidas em estudo pelo governo. Mas, a princípio, o número é menor do que havia previsto o Palácio do Planalto, de 20,2%.

Ontem, o governo federal anunciou que todos os contratos de concessão que vencem entre 2013 e 2017 das linhas de transmissão e 60% das usinas de geração de energia elétrica foram renovados sob novas bases, que inclui uma remuneração muito inferior à de hoje.

Desse corte de 16,7%, segundo o governo, 7 pontos porcentuais virão da redução dos encargos setoriais, 4,5 pontos porcentuais da queda das receitas em transmissão e 5,2 pontos do corte das tarifas de geração. Apenas as companhias de São Paulo (Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paraná (Copel) não aceitaram a proposta. Na semana passada, a catarinense Celesc também informou que não iria aderir ao pacote, mas seu peso é pequeno.

Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff, a contribuição de geração seria maior, de 8,5 pontos porcentuais, o que levaria o corte total da conta de luz aos 20,2% prometidos em cadeia nacional de rádio e TV na véspera do 7 de Setembro.

O governo não desistiu, no entanto, de levar o corte médio das tarifas de energia a 20,2% no ano que vem. “Vamos avaliar, a partir de agora, o que vamos fazer”, disse ontem o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmerman.

Meta. Segundo Romeu Rufino, diretor da Aneel, os técnicos do governo federal vão agora se debruçar sobre os caminhos a seguir, de forma a atingir a meta de reduzir 20,2%, em média, a conta de luz. “Era sabido que algumas empresas poderiam não aderir. Em não aderindo, ou o impacto não será do tamanho inicialmente imaginado, ou o governo pode eventualmente fazer outros ajustes para alcançar o impacto”, afirmou Rufino.

Na transmissão, todas as nove empresas que possuíam concessões (Celg, Cemig, Eletronorte, Cteep, CEEE, Chesf, Copel, Eletrosul e Furnas) assinaram os contratos. Já na geração, as empresas que não aceitaram as condições propostas pelo governo foram Cemig, Cesp e Copel.

Dos 25.452 megawatts (MW) que o conjunto dessas usinas de geração representava, 15.301 MW foram renovados nas condições do governo. O restante está concentrado principalmente nas mãos das companhias estaduais de São Paulo e Minas. A Cesp tem 5,8 mil MW não renovados, e a Cemig outros 3,6 mil MW. O restante pertence à Copel.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que as empresas que não aceitaram renovar seus contratos ontem têm a responsabilidade de continuar operando suas usinas até o vencimento dos contratos, quando, então, a União realizará novos leilões.

Ao aceitarem as condições do governo, as companhias receberão, a partir de 2013, um ressarcimento pelos investimentos realizados durante a concessão que ainda não foram amortizados pela receita oriunda da conta de luz, que será menor a partir de março. Com isso, passarão a operar com uma rentabilidade menor, dada a nova tarifa.