CSN pesquisará área histórica
19 de dezembro de 2012
rnCâmara Municipal aprovou PL que delimita área de tombamento da Serra Casa de Pedra.rnA Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderá realizar pesquisas minerárias durante três anos no Morro do Engenho
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Câmara Municipal aprovou PL que delimita área de tombamento da Serra Casa de Pedra.
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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) poderá realizar pesquisas minerárias durante três anos no Morro do Engenho, parte do conjunto paisagístico da Serra Casa de Pedra, em Congonhas (Campo das Vertentes). Ontem, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno o polêmico Projeto de Lei (PL) nº 027/2008, que delimita a área de tombamento da serra, que estava há oito anos em discussão.
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Durante a sessão realizada na noite de ontem, os vereadores aprovaram uma subemenda, apresentada na semana passada, que permite a realização de pesquisas no Morro do Engenho e Morro do Pilar. Porém, as atividades devem ser feitas com todo o licenciamento ambiental exigido na legislação, além de algumas exigências inseridas na proposição.
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Caso estas exigências não sejam cumpridas durante os três anos, a área será incluída nos limites de tombamento do conjunto da Serra Casa de Pedra e nenhuma atividade poderá ser realizada no perímetro.
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A subemenda recebeu cinco votos a favor e dois contra, além de uma abstenção. Já o PL foi aprovado com 7 votos e apenas uma abstenção. Agora, a proposição será enviada ao prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, para sanção.
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Com a aprovação em segundo turno, alguns vereadores alertaram para o fato de que a autorização parapesquisas minerárias poderá resultar em um embate jurídico, uma vez que o Ministério Público não deverá fica alheio à atividade minerária em uma área tombada.
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O tombamento da Serra Casa de Pedra já estava previsto na Lei 2.694/2007, mas a delimitação da área seria feita posteriormente. Desde 2008, o projeto está em discussão e já foi motivo de estudos técnicos e parecer do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que sugeriu a aprovação do PL. Além da importância paisagística, a região concentra os mananciais responsáveis por 60% do abastecimento de Congonhas.
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Porém, a região tombada está próxima de áreas já exploradas pela CSN, dona das minas Casa de Pedra e da Nacional Minérios S/A (Namisa). O conglomerado empresarial está investindo na ampliação de seus ativos minerários no município.
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Aportes – Conforme já informado, a CSN possui um plano de investimentos de R$ 8,7 bilhões em suas jazidas em Minas até 2015, para produzir 89 milhões de toneladas/ano.
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Em nota enviada ao DIÁRIO DO COMÉRCIO em abril deste ano, a companhia informou que defende o tombamento da Serra Casa de Pedra, através de uma proposta que concilie o desenvolvimento econômico de Congonhas à preservação dos recursos naturais. Porém, a companhia alegou que o projeto de lei de autoria popular impõe restrições à expansão de longo prazo da mineração em Congonhas.
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E, na prática, se aprovado, barraria a discussão sobre o futuro sustentável da cidade. “Vale ressaltar que o atual plano de expansão da companhia, de 89 milhões de toneladas para os próximos anos, seguirá independentemente do resultado da votação pela Câmara Municipal de Congonhas”, conclui o texto.
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Fonte: Diário do Comércio