Cuiabá sedia Consulta Pública aos Planos de Mitigação e Adaptação em Mudanças do Clima

Cuiabá irá sediar, na próxima quarta-feira (25.07), a Consulta Pública aos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudanças do Clima dos setores da Indústria de Transformação, Mineração, Transporte e Mobilidade Urbana e Saúde. Coordenadas pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), as reuniões de caráter regional contemplam os estados onde os Fóruns Estaduais sejam mais atuantes, que contém com maior interlocução com os diferentes agentes e representantes da sociedade civil e do executivo estadual.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e secretário executivo do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Vicente Falcão de Arruda Filho, explicou que a Consulta Pública é uma solicitação da presidenta Dilma Rousseff e visa contribuir para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudança do Clima, processo previsto nos artigos 4º (§ 1º), 6º e 8º do decreto, e na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

 
Na capital mato-grossense, a reunião será realizada no Auditório da Famato, no dia 25 de julho, das 9h às 18h. Os interessados em participar podem acessar o portal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no endereço www.sema.mt.gov.br, no link Avisos, e fazer sua inscrição. Também nesse link é possível acessar a programação completa da Consulta Pública.

 
Consulta Pública
 
O coordenador de Mudanças Climáticas da Superintendência de Biodiversidade da Sema, Maurício Philipp, explicou que na reunião serão discutidos os documentos que conformam quatro dos Planos Setoriais apresentados pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), no último dia 01 de junho.

 
São eles o Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria de Transformação; o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas na Mineração; o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima e o Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

 
Essa etapa dos trabalhos será liderada pelo Fórum Brasileiro, sob a coordenação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)e apoio técnico e institucional de seu grupo executivo, além do apoio do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e do Governo do Estado, por meio da Sema.
 
 
“Após o cumprimento das consultas públicas, as contribuições daí derivadas serão encaminhadas ao Comitê que prosseguirá com a etapa de Revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima”, explicou Philipp.

 
Para cada Plano Setorial (da Indústria, da Mineração, do Transporte e da Saúde) serão analisadas as metas de redução de emissões em 2020; as ações a serem implementadas; a definição de indicadores para o monitoramento e avaliação de sua efetividade; as propostas de instrumentos de regulação e incentivo para implementação e os estudos setoriais de competitividade com estimativa de custos e impactos.

 
No total, serão realizadas sete Consultas Públicas, sendo cinco destinadas à discussão dos quatro planos e realizadas uma em cada Região do país e duas, com ênfase setorial, em Brasília.

 
“Além de dar publicidade às Ações Nacionais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, conduzidas pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima, pelo processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e elaboração e implementação dos Planos Setoriais, estaremos propiciando à sociedade um canal de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões”, destacou o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Luiz Pinguelli Rosa.

 
Os Planos Setoriais estão disponíveis para consulta por meio eletrônico nos sites do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no endereço www.mma.gov.br/consultasclima ou no site do Fórum Brasileiro de Mudanças de Mudanças Climáticas, no endereço, www.forumclim.org.br.