Deputados visitam mineração em terras aborígenes na Austrália
31 de julho de 2012
rnDeputados da comissão especial que analisa a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) embarcam na sexta-feira (3) para uma viagem de dez dias à Austrália. O presid
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Deputados da comissão especial que analisa a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) embarcam na sexta-feira (3) para uma viagem de dez dias à Austrália. O presidente da comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), e o relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), esperam colher informações sobre o modelo implantado por aquele país, onde há forte exploração da mineração em terras aborígenes.
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Na volta, os parlamentares vão visitar os estados do Amapá e do Pará, a fim de ouvir as comunidades indígenas, como já fizeram em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, e Espigão do Oeste, em Rondônia.
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O deputado Édio Lopes pretende apresentar seu parecer à matéria no fim de agosto.
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Ele explica que tem trabalhado intensamente na busca de elementos que venham a dar ampla segurança aos direitos dos povos indígenas, a assegurar sua cultura, suas tradições e a participação efetiva no resultado da lavra. “Nós não podemos nos arredar disso. Nessas comunidades, nós discutimos fundamentalmente a consulta à comunidade indígena, que é um impositivo constitucional; também a participação, qual a maneira dessa participação, qual o percentual mínimo que vamos estabelecer; e quanto de royalty a empresa exploradora deverá pagar à comunidade indígena envolvida e, por último, a autorização do Congresso Nacional.”
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Édio Lopes acrescenta que esses elementos são impositivos da Constituição e q não se pode afastar deles.
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A Constituição Federal admite a atividade de mineração em terras indígenas, mas o dispositivo constitucional necessita de uma regulamentação por meio de lei.
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Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu por 60 dias a adoção de portaria que estendia para todas as terras indígenas do País a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em 2010 sobre a reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. A medida autorizou a União a instalar infraestrutura (como redes de comunicação, estradas e construções públicas) dentro das áreas de reservas indígenas demarcadas.
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O projeto que trata da exploração mineral em terras indígenas chegou à Câmara em 1996, vindo do Senado.
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Fonte: Sonda Brasil
