Diretoria do IBRAM debate novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados

O Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM (www.ibram.org.br) participou, na última terça-feira (31), de reunião junto à Comissão Especial na Câmara dos Deputados para debater o novo Código de Mineração. O Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM, Marcelo Ribeiro Tunes, representando o Diretor-Presidente do Instituto, José Fernando Coura, compôs a mesa da Comissão ao lado de representantes dos Ministérios de Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de estados e municípios mineradores e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). 

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O Diretor Marcelo Tunes defendeu que qualquer mudança no atual Código, em vigor desde 1967, deve ser feita no Congresso Nacional, devido à confiança depositada na instituição. “Poder o Legislativo buscar e ouvir diversas opiniões acerca de um tema tão vasto é um dos melhores exemplos de Democracia”, frisou.

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Ele lembrou ainda que o Brasil, atualmente produtor de cerca de 400 milhões de toneladas de minério de ferro – carro-chefe da mineração brasileira – não vive agora um momento de crescente produção e que foi superado, recentemente, pela Austrália, produtora de aproximadamente 600 milhões de toneladas do minério por ano. Contudo, a expansão produtiva do país deixa como lição ao Brasil a necessidade de resolver, neste novo marco regulatório, dois desafios para o setor: o licenciamento ambiental e a gestão do patrimônio mineral brasileiro.

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 Segundo o Diretor-Presidente da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, é preciso facilitar os procedimentos administrativos que habilitam a operação de atividades que utilizam recursos naturais. “Somos a favor da desburocratização e da diminuição das exigências ambientais”. “Outras nações ganham em produção porque não enfrentam tantas imposições”, frisou. 

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Cota acredita ainda que um dos pontos da proposta em análise na comissão especial responsável pela matéria, a Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) poderia ser determinada por faixas de preço para se ajustar ao ritmo da economia da mineração. Segundo ele, no caso do minério de ferro, a alíquota poderia variar de 2% a 6%.

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O DNPM, que fiscaliza e fomenta a exploração mineral, gerencia o setor há 81 anos. De acordo com o Diretor-Geral do Departamento, Sérgio Dâmaso de Sousa, os servidores “estão no limite”. “Entre os pouco mais de 1.100 servidores, aproximadamente 450 se dedicam à atividade-fim do Departamento, sendo que existem mais de 130 mil processos pendentes de análise”, desabafou. 

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Dâmaso reforçou ainda as deficiências administrativas da instituição. “Todos temos a expectativa de que esse projeto do Novo Código de Mineração seja votado em maio para que os servidores possam ter condições de trabalhar. Isso impactaria inclusive em maior arrecadação”, argumentou. 

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O Secretário de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Carlos Nogueira da Costa Junior, lembrou que a iniciativa de criar uma agência reguladora para a área partiu da própria pasta. “Sempre defendemos que a ANM tenha a mesma representatividade das demais agências vinculadas ao Ministério, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, ressaltou. 

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Sobre o orçamento da futura agência, Nogueira defendeu que parte dos recursos seja arrecadada diretamente, por meio de recolhimento de multas, sem a necessidade de repasse pelo Ministério da Fazenda. 

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O Diretor de Assuntos Minerários do IBRAM apontou ainda que o DNPM apresenta “estrutura anacrônica”. “Faz-se necessário e urgente a presença de um órgão fiscal eficaz e eficiente que garanta proteção ao setor e traga estabilidade jurídica. A mineração enfrenta um momento de crise no País”, lamentou. Para ele, a criação da ANM seria um dos principais componentes para solucionar essa crise. 

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Os gargalos identificados no momento acometem a indústria como um todo. De acordo com o Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), Relator da Comissão Especial do novo Código de Mineração, “o Governo tem que dar respostas ao setor produtivo logo. A criação da ANM geraria cerca de 500 mil empregos até o final do ano”. Quintão afirmou ainda que o marco para o setor será votado pelo colegiado até maio e que é necessário decidir como será cobrada a CEFEM. 

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“Se estruturarmos essa Agência e iniciá-la com um orçamento de R$ 250 milhões, iremos fazer esses processos andarem, dar condição para o servidor trabalhar, reestruturar o quadro de funcionários e liberar esses processos que estão parados. O que não podemos é inviabilizar a competitividade como está acontecendo agora”, disse o relator. 

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Já o Deputado Gabriel Guimarães (PT/MG), Presidente da Comissão, finalizou dizendo que “a falta de regulação é um entrave para o crescimento”. “Sabemos que esse setor precisa ser regulado e trabalharemos para aprovar o relatório do Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) que dará segurança jurídica a novos investimentos para gerarem emprego, renda e garantir a proteção ambiental necessária ao desenvolvimento do País”, completou.   

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Também participaram da discussão o Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias), Osvaldo Barbosa Ferreira Filho, o Subsecretário de Políticas Minerais e Energéticas de Minas Gerais, José Guilherme Ramos, o Diretor do Departamento das Indústrias Intensivas em Mão de Obra e Recursos Naturais, da Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Marcos Otávio Bezerra Prates.

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Diretoria do IBRAM debate novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados. Crédito: IBRAM

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Diretoria do IBRAM debate novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados. Crédito: IBRAM

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