DNPM institui Grupo Técnico para implantar processo eletrônico de requerimentos

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou, no Boletim Interno de sexta-feira (14), a portaria nº 546, que institui Grupo de Trabalho Especial para a elaboração e implantação de projeto de Processo Eletrônico de Requerimento de Áreas – GTEPE (pesquisa, lavra, licenciamento, permissão de lavra garimpeira, registro de extração) no âmbito desta autarquia, em caráter definitivo.

A portaria visa propor a melhor solução em Tecnologia da Informação para o gerenciamento das informações, ou seja, atender as diversas necessidades de criação, distribuição, pesquisa, recuperação e armazenamento com segurança das informações, além de definir as funções e as funcionalidades necessárias à solução de Tecnologia da Informação que atenda ao Processo eletrônico.

A publicação também define as condições para o arquivamento em meio eletrônico ou fotográfico dos processos atualmente arquivados no DNPM, bem como propor às adequações legais necessárias a implantação de processo de requerimento eletrônico de direitos minerários.

O grupo de trabalho terá que elaborar o Plano de ação para implantação de processo eletrônico no âmbito doDNPM, tendo como projeto piloto a Superintendência de Santa Catarina.

Os trabalhos terão início a partir de 14 de janeiro de 2013 e, na primeira reunião, será apresentando o cronograma de atividades com vistas à elaboração do projeto e sua implantação até dezembro de 2014.