O Departamento da Produção Nacional de Mineração (DNPM) divulgou na quinta-feira (1/3) a Consulta Pública Nº 03/2018 sobre a Metodologia de Cálculo para o Valor de Referência de bens minerais – Art. 2º da Lei Nº 8.001/1990 modificada pela Lei Nº 13.540/2017 (CFEM).
Encontra-se em consideração necessidade de estabelecer para cada bem mineral, na hipótese de consumo, se o critério para incidência da CFEM será o do valor de referência ou o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, bem como necessidade de definir a faixa de classificação do índice de enriquecimento para fins de enquadramento dos fatores de ajustes.
O prazo para manifestação desta consulta é 12 de março de 2018.
Enviar e-mail para: consulta.publica3@dnpm.gov.br.
Clique aqui e acesse o arquivo da minuta da referida portaria.
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