Dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
Foi publicada na última semana portaria nº 420, de 27 de setembro de 2017 do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
A transparência na destinação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e os impactos desse royalty no desenvolvimento…
LEIA MAISA 9ª Conferência Latino-Americana sobre Segurança de Processos será realizada no Rio de Janeiro, nos dias 18, 19 e 20…
LEIA MAISA Mineração Usiminas (Musa) protocolou na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) o pedido de licenciamento ambiental…
LEIA MAIS