DOU publica portaria que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo

2 de outubro de 2017

Dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Foi publicada na última semana  portaria nº 420, de 27 de setembro de 2017 do Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da, que divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

Confira a portaria na íntegra.