Editorial: Lavra arcaica

24 de maio de 2013

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A batalha para aprovar a medida provisória dos portos, vencida pelo governo, deixou sequelas graves na relação entre o Planalto e o Congresso, em especial no PMDB.

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Desandaram primeiro as negociações sobre mudanças no ICMS e nas dívidas de Estados e municípios. Agora, sucumbiu o novo Código de Mineração, que a Presidência desistiu de enviar já ao Legislativo na forma de MP.

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O deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, não se cansou de avisar que seria esse o próximo alvo. A presidente Dilma Rousseff recuou.

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Fala-se desde 2006 em renovar o código de 1967, reformado em 1996. A morosidade em aprovar um novo marco regulamentador trouxe mais incerteza ao setor, já premido pela queda nos preços e exportações de commodities minerais.

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A outorga de lavras estava paralisada desde 2011, à espera da revisão do código. Os investimentos em mineração ficaram travados.

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Só na semana passada foram retomadas as autorizações de exploração, mas com uma cláusula inédita: o titular dos direitos minerários poderá ser obrigado a cumprir normas da legislação futura.

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O detalhe é que ninguém conhece o que virá com o novo código. A última versão que circulou entre empresários data de 2010, quando o projeto do Ministério de Minas e Energia (MME) chegou à Casa Civil.

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Pelo que transpirou da proposta, seria criada uma Agência Nacional de Mineração e um Conselho Nacional de Política Mineral, com extinção do atual DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral, autarquia ligada ao MME).

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Em alguns casos, áreas de concessão estratégicas passariam por leilão (como ocorre com petróleo), com prazo para a exploração e penalidades por seu descumprimento. Seria esse o caso das terras raras (17 elementos de interesse para novas tecnologias), além de fosfato e potássio, componentes de fertilizantes agrícolas.

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Pela legislação atual, a empresa que fizer primeiro o pedido para explorar uma área garante a prioridade na outorga, um processo demorado e burocrático. E ela vale por tempo indeterminado –na prática, até o esgotamento da lavra.

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Por fim, deverá mudar a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga pelas mineradoras e repartida entre União, Estados e municípios. No caso do ferro, a taxa passaria de 2% a 4% do faturamento.

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Não é arriscado prever que os parlamentares tentarão carrear parte desse maná para suas bases eleitorais. Mas a proposta será enviada como projeto de lei, não como MP, o que em tese permitiria uma tramitação menos apressada –e mais racional, espera-se.

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Fonte: Folha de S. Paulo