Estados também poderão “brigar” por royalties

13 de março de 2013

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A discussão em torno da redistribuição dos royalties do petróleo poderá abrir espaço para que alguns estados, como, por exemplo, o Rio de Janeiro, exija uma participação maior na receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). A mudança afetaria diretamente Minas Gerais, que conta com a maior parte dos recursos dos royalties do minério no país.

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De acordo com o advogado Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, o princípio constitucional que determina uma participação diferenciada dos estados e municípios produtores de petróleo na arrecadação é a mesma para o minério de ferro. “Além disso, estamos próximos de uma discussão em torno de um novo marco regulatório da mineração e a Cfem será um dos pontos discutidos”, diz.

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As alterações nas regras da Cfem pretendidas pelo governo federal, na opinião do advogado, pode levar os Estado não produtores de minério de ferro a pedir também uma nova divisão, até mesmo como forma de revanche das mudanças aprovadas no Congresso.

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Para Feigelson, uma redistribuição da Cfem também seria benéfica para a maioria dos estados, mas causaria sérios problemas para Minas Gerais e Pará, por exemplo. “E o que vamos fazer se São Paulo, que perde nos dois casos, Rio, Espírito Santo, Minas e Pará passarem a ter problemas financeiros e a entrarem em choque com os demais?”, indaga.

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Para redistribuir os royalties da mineração, a mudança teria que contar com o amplo apoio no Congresso. O advogado Marcelo Mendo Gomes de Souza, do escritório Mendo de Souza Advogados Associados, explica que apesar de o princípio constitucional ser o mesmo, os royalties da mineração e do petróleo são regulamentadas por leis diferentes.

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A Cfem é regulamentada pela Lei 7.790, de 1989. Atualmente, a União fica com 12% da arrecadação. Já os Estados e municípios onde os minerais são extraídos ficam com 23% e 65%, respectivamente.

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O advogado tributarista João Sabino de Freitas Neto, da Sabino Neto & Advogados Associados, alerta para o entrave jurídico gerado com as mudanças. Ele explica que no caso dos royalties do petróleo as alterações envolveram contratos internacionais já assinados, que não terão suas cláusulas respeitadas. “Se a discussão da Cfem seguir no mesmo caminho esse arcabouço jurídico irá aumentar”, afirma.

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Na opinião do presidente do Conselho Empresarial de Mineração e Siderurgia da Associação Comercial de Minas (ACMinas), José Mendo Mizael de Souza, uma nova distribuição dos recursos da Cfem será difícil de acontecer, pois é defendida pelos estados afetados com as mudanças nos roylaties do petróleo. Porém, segundo ele, as mineradoras somente seriam impactadas caso fossem realizadas mudanças na alíquota da compensação.

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Por outro lado, Mendo lembra que as mineradoras defendem a destinação da maior parte dos recursos do Cfem para os municípios. “Este foi um pleito do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)”, afirma.

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A arrecadação com a Cfem em Minas Gerais atingiu o recorde de R$ 974,497 milhões em 2012.

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Fonte: Diário do Comércio