Pelo menos R$ 20 bilhões reservados pela indústria mineral para investimentos no país estão travados à espera da liberação pelo governo de autorizações para exploração das l
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Pelo menos R$ 20 bilhões reservados pela indústria mineral para investimentos no país estão travados à espera da liberação pelo governo de autorizações para exploração das lavras de minério.
O dado é do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alerta que a paralisia do governo pode inviabilizar projetos importantes e diz que alguns setores da cadeia produtiva, como empresas que fazem pesquisas geológicas, já estão sofrendo consequências.
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No Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia do Ministério de Minas e Energia responsável pela concessão de licenças de pesquisa e autorizações de lavras, são 4.300 requerimentos praticamente aprovados, mas sem a autorização.
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“O que nos deixa apreensivos é que essa paralisação não é algo oficial, expresso em algum documento. É uma coisa de boca, uma determinação do ministro Edison Lobão (de Minas e Energia)”, argumenta o diretor de Assuntos Minerários do Ibram, Marcelo Ribeiro.
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Em declarações dadas à imprensa no final do ano passado, Lobão confirmou que o governo decidiu reter a liberação de licenças para exploração e produção em novas jazidas. Segundo ele, já há um número excessivo de concessões em tramitação e a paralisação visa a evitar ações de especulação financeira com um recurso natural da União.
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Alterações. Novas licenças só passarão a ser concedidas, de acordo com a sinalização do Ministério de Minas e Energia, após o envio para o Congresso do novo marco regulatório do setor mineral. Além da alteração das alíquotas da Cfem (royalties da mineração), de 2% para 4%, o novo código mineral também deverá alterar as regras para emissão de licenças.
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Pelo novo código, o governo passará a leiloar o direito de exploração mineral por 30 anos, renováveis por mais 20. A intenção também é a de transformar o DNPM em agência reguladora, nos moldes da Aneel e Anatel.
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