Governo anuncia pacote de concessão de portos no dia 6/12

 

O governo faz os ajustes finais no plano de reestruturação dos portos que deverá ser anunciado no próximo dia 6 de dezembro.

 

A presidente Dilma Rousseff reuniu ontem o alto escalão do governo para dar o arremate final do projeto que deverá atrair investimentos públicos e privados na ordem de R$ 40 bilhões a partir de 2013, segundo estimativas de fontes que participam das conversas.

Com o anúncio do programa de portos, Dilma espera retomar a agenda positiva do governo interrompida pela eclosão da Operação Porto Seguro da Polícia Federal, que descortinou esquema de venda de pareceres técnicos favoráveis a projetos de empresas em agências reguladoras.

Dilma já estava com o programa praticamente pronto desde que voltou da Cúpula Ibero-Americana, em Cádiz, na Espanha, na semana passada, mas teve que fazer alterações de agenda.

Uma delas foi para o adiamento de evento, que iria ser feito esta semana, para anunciar 1 milhão de moradias entregues como parte do programa Minha Casa, Minha Vida, que acabou ficando para a próxima terça-feira (4), antes do lançamento do programa de portos.

O governo pretenderá amarrar o tripé prioritário do programa de logística de transporte com o lançamento do programa dos portos. Consulta do Palácio do Planalto a empresários demonstrou que a solução para o sistema portuário deveria ser concluída antes do projeto de novos investimentos para o setor aeroportuário que deverá mesmo ficar somente para 2013.

O governo pretende com os portos complementar de forma mais imediata o plano de concessões de rodovias e ferrovias, anunciado em agosto. Conforme publicou o Brasil Econômico na época, desde o início das discussões a prioridade era para um sistema integrado que viabilizasse o reforço de modais de transportes que dão acesso aos portos.

Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, estão definidas pelo menos três novas concessões de portos: uma no Espírito Santo, outra em Ilhéus, na Bahia, e uma terceira em Manaus, no Amazonas. Os terminais serão ligados à rodovias e ferrovias que estão listadas nos planos de concessão já anunciados.

Para os portos, o governo deverá inaugurar um novo modelo de contratos no setor e que pressupõe a entrega ao ente privado a responsabilidade pela construção e administração de terminais portuários.

Dilma também mexerá na gestão das Companhias das Docas. A opção deverá ser pela instauração de um sistema “híbrido”, o que significa dotar estas estatais de gestão mais eficiente, mais próxima do setor privado, mas sem fazer uma concessão propriamente dita. O governo antes estudava este caminho, mas recuou diante de dificuldades que enfrentaria na área jurídica.

O governo quer tirar as teias que dificultam uma boa administração das Companhias das Docas. Sete estatais, sob o controle da União, administram 18 portos públicos organizados, mas de maneira ineficiente.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de uma dotação orçamentária de R$ 932 milhões, estas empresas executaram apenas 30% do valor, apesar de inúmeros investimentos que precisam ser feitos no setor portuário.

O governo ainda se divide em relação a algumas questões que também deverão aparecer no plano. Uma delas diz respeito a contratos de arrendamentos de 98 terminais portuários que precisam passar por adequações à lei dos Portos de 1993. Outro ponto diz respeito a criação de uma espécie de autoridade portuária.