Governo baiano defende a aprovação de medida que estimula atividade portuária

Representando o governador Jaques Wagner, o coordenador de acompanhamento de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil da Bahia, Eracy Laffuente, defendeu ontem a aprovação da Medida Provisória dos Portos (MP 595), em audiência pública, na comissão mista que analisa a iniciativa, no Senado Federal.

Segundo Eracy, a medida vai permitir agilidade e novos investimentos aos portos baianos, além de viabilizar o modelo de construção do Porto Sul. Ele elogiou a coragem da presidente Dilma Rousseff ao editar a medida. “Buscamos um modelo que não onere o mercado e possa atrair novos investimentos”, frisou.

“Nesse sentido o governador Jaques Wagner, através do seu governo, é amplamente favorável a Medida Provisória 595, a qual cria condições para investimentos ágeis de grandes vultos a este Porto”, destacou ele, mostrando a importância da medida para o Porto Sul. Ele disse que espera aprovação rápida da medida com ajustes mais técnicos e de detalhes que possam aprimorá-la por meio de negociação.

O texto da MP 595/ 2012 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário e revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07).

Sentado ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que defendeu uma negociação para excluir o Porto de Suape da proposta do governo, Eracy destacou que o governo da Bahia não visualiza nenhum elemento que possa agredir o Pacto Federativo.

Ele acredita que a nova modelagem proposta pela MP será benéfica para a Bahia, pois permitirá conjugar os detentores de carga dando sustentabilidade e dotando a economia da Bahia de um complexo portuário competitivo para exportar minério e grãos além de desobstruir os gargalos e favorecer os produtores rurais, além de estimular a economia da região sul do estado.

O coordenador da Casa Civil destacou que o Porto Sul trará o menor dispêndio para o escoamento da produção do Estado, não onerando o custo do mercado interno. O Porto Sul será alimentado pela Ferrovia Oeste Leste – Fiol, com 1500 km de extensão ligando o oeste do Estado até seu litoral, e está orçado hoje em R$ 5,2 bilhões.