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O governo estadual terá receitas e despesas para o ano que vem no valor total de R$ 60,4 bilhões, número 17,5% maior que o orçamento deste ano, fixado em R$ 51,4 bilhões. As receitas oriundas de transações entre os órgãos da administração, chamadas intraorçamentárias, somarão outros R$ 7,6 bilhões.
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Os recursos destinados aos investimentos somam R$ 5,2 bilhões. Os dados foram publicados na última quinta-feira (11) no Diário do Legislativo. Eles fazem parte da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2013, enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).
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“Os investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal têm previsão de R$ 5,28 bilhões, dos quais, 70,3%, ou seja, R$ 3,72 bilhões destinam-se aos Programas Estruturadores e os demais compõem a carteira de programas associados e especiais”, informou o governador na proposta entregue aos deputados estaduais. Neste ano, o total de investimentos previstos foi de R$ 3,1 bilhões. No cômputo não entram eventuais negociações com organismos multilaterais que o governo venha a operacionalizar. Em 2012, por exemplo, a União autorizou a ampliação do limite de endividamento para o Estado. Minas Gerais está negociando empréstimos que somam R$ 6 bilhões.
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Controladas
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Apesar do aumento dos investimentos gerais para o ano que vem, as empresas controladas pelo Estado verão os recursos diminuírem. Neste ano, a previsão era de aporte de R$ 8,3 bilhões. Para 2013, os investimentos serão de R$ 6,6 bilhões. Entre as controladas estão a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento estadual (Copasa).
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A maior fonte isolada de arrecadação estadual continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão de arrecadação é de R$ 35 bilhões.
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A folha de pagamento do funcionalismo e os encargos sociais decorrentes dela são, como há vários anos, a maior despesa do Estado. Serão disponibilizados R$ 24,6 bilhões para os vencimentos dos trabalhadores do Estado. O percentual corresponde a 40,8% da despesa fiscal.
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Fonte: Hoje Em Dia
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