Governo discute regra de tributação no exterior, diz Vale

1 de março de 2013

rnO presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro está discutindo a legislação que trata de critérios para a cobrança futura de impostos sobre lucros de empresas no exterio

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O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou nesta quinta-feira que o governo brasileiro está discutindo a legislação que trata de critérios para a cobrança futura de impostos sobre lucros de empresas no exterior, um tema crucial para as finanças da mineradora e de outras multinacionais do Brasil.

A empresas com subsidiárias no exterior, que alegam sofrer bitributação por conta da norma atual, querem mudar as regras e contestam na Justiça uma medida provisória sobre o assunto.

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A cobrança de impostos sobre o lucro de subsidiárias e coligadas no exterior é alvo de processos bilionários na Justiça entre companhias e a Fazenda, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser tomada neste primeiro semestre, disse também nesta terça-feira o presidente da corte, Joaquim Barbosa.

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“É um assunto que no nosso entender está muito próximo de entrar no plenário para uma decisão… Isso não impede –e é o que está acontecendo neste momento– de haver uma discussão das autoridades governamentais da legislação que deverá ser aplicada daqui para frente”, afirmou o presidente da Vale durante teleconferência com analistas de mercado.

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Segundo ele, muitas empresas importantes do Brasil passam pela mesma situação da mineradora, e algo precisa ser feito.

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O governo chegou a publicar no ano passado regras para preços de transferência para operações de importação e exportação, o que pode estabelecer parâmetros e dá transparência para taxações.

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“Acho que já foi feito grande passo com preço de transferência, há muito mais claridade hoje do que se tinha no passado, através do documento que foi emitido no final de 2012”, disse Ferreira.

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Fonte: Exame