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As exportações de commodities minerais, como o minério de ferro, deverão ser objeto da cobrança de uma alíquota variável, uma taxa que aumentará de acordo com a elevação do preço da matéria-prima no mercado internacional. A mudança nas regras de pagamento de royalty do setor mineral faz parte do texto do novo código de mineração que o governo pretende encaminhar ao Congresso em março.
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A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, Lobão disse que o governo trabalha com a proposta de escalonamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como é chamado o royalty da mineração. Hoje, para exportação de minério de ferro, o minerador paga uma taxa de 2% sobre o resultado líquido de suas transações, sem qualquer variação deste percentual. Os municípios ficam com 65% do que é arrecadado, enquanto os Estados retêm 23% e a União, 12%.
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Segundo Lobão, a perspectiva é que a cobrança da Cfem para exportação de minério de ferro suba para até 6% sobre o faturamento das mineradoras, conforme a oscilação de preço do minério. Trata-se, portanto, de triplicar o recolhimento que é feito hoje pelas empresas.
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A adoção do royalty flexível atende a reivindicações feitas pelo Pará e Minas Gerais, Estados que, juntos, respondem por 97% da produção nacional de minério de ferro, principal produto da balança comercial, responsável por cerca de 14% das exportações brasileiras.
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“Recebemos esse pedido de flexibilização da Cfem de Minas Gerais e também do Pará. É uma proposta viável. Acredito que temos todas as condições de viabilizá-la”, disse Edison Lobão.
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A mudança também foi bem recebida pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que tem acompanhado de perto as discussões sobre o novo código de mineração. “Me parece uma proposta interessante. Já sabemos que o royalty precisa subir, mas ainda não definimos detalhes de como isso será feito”, afirmou o ministro.
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A produção brasileira de minério de ferro atingiu 398,1 milhões de toneladas em 2011 e respondeu por 14,2% do volume mundial. A mineradora Vale, que lavra minério de ferro nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará, foi responsável por 81% de toda a produção em 2011. O restante ficou distribuído entre outras 34 empresas. Procurada pelo Valor, a Vale informou que não se pronunciaria sobre o assunto, pelo fato de o texto definitivo do novo marco regulatório ainda ser desconhecido em seus detalhes.
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Em 2011, as exportações brasileiras de minério de ferro e pelotas totalizaram 330,8 milhões de toneladas, com movimentação de US$ 41,8 bilhões. Em quantidade de exportação, o volume foi 6,4% superior ao de 2010. Em valor, porém, a alta foi de 44,6%. É exatamente essa diferença que os Estados querem capturar, com a flexibilização da Cfem.
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Nesta semana, representantes dos governos do Pará e de Minas estiveram reunidos com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir detalhes da proposta que será encaminhada ao Congresso. A expectativa é grande em torno do novo marco regulatório do setor. No ano passado, o ministro Edison Lobão chegou a admitir que o governo está retendo a liberação de autorizações de pesquisa e lavra no Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), até que entrassem em vigor as novas regras do setor.
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Uma das medidas polêmicas que a União defende é a realização de leilões para conceder áreas de exploração mineral. Hoje o acesso às jazidas é dado por meio de uma autorização concedida pelo DNPM. A intenção do governo é gerar competição entre as empresas e, paralelamente, evitar especulações no controle de terras, como acontece hoje. São muitos os casos em que empresas conseguem autorizações de pesquisa de áreas no DNPM, mas passam décadas pedido a renovação daquela autorização, sem iniciar efetivamente a lavra mineral.
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No setor, porém, a decisão de licitar as áreas de mineração não é unanimidade. Especialistas afirmam que, na prática, o governo não vai conseguir gerar a competição que procura, uma vez que, antes de submeter determinada região ao mercado, é preciso saber se aquela área, de fato, permite uma exploração economicamente viável. Como os estudos preliminares são complexos e, muitas vezes, levam anos para serem concluídos, o governo não teria condições de fornecer essas informações previamente aos interessados.
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“Acredito que a licitação das áreas é um caminho positivo, desde que ela seja feita caso a caso”, disse o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes. “É uma regra que deve ser aplicada apenas a determinados minérios ou naquelas áreas em que o governo já tenha um bom conhecimento técnico de sua potencialidade.”
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Fonte: Valor Econômico
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