Governo quer licitar jazidas que estão para ser liberadas

O governo planeja licitar as jazidas minerais que já estavam a um passo de ter sua produção liberada. Trata-se de reservas que tinham suas portarias de lavra dependendo apenas de uma assinatura ministerial. A possibilidade de leiloar essas áreas tem potencial explosivo entre as empresas.

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A iniciativa privada afirma que pelo menos 120 requerimentos para a exploração de novas jazidas já completaram todos os trâmites necessários no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), conseguiram licenças ambientais e só precisavam da aprovação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Em novembro de 2011, o governo determinou a retenção das outorgas e congelou os processos, até a entrada em vigência do novo código de mineração.

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Ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, Lobão informou que o objetivo do governo é introduzir a figura da licitação no setor. O vencedor ganhará o direito de extrair recursos da jazida leiloada por um período de 30 anos, renovável por 20 anos, segundo ele. Essa medida já era esperada pela indústria da mineração. O que causou surpresa foi a afirmação do ministro de que as licitações vão se aplicar não só para áreas novas, mas também para minas que já tinham autorizações praticamente prontas.

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“Entendemos que, enquanto a portaria de lavra não foi concedida, o processo ainda não se concluiu. Portanto, ele é passível de licitação”, disse Lobão. O ministro afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está perto de concluir uma análise jurídica do assunto “para ver se temos segurança em anular e começar de novo” o andamento dos processos.

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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) reagiu com ceticismo e espanto ao tomar conhecimento das declarações de Lobão. “Nós vivemos em um estado democrático de direito, onde os contratos são e serão respeitados”, disse o presidente da entidade, Fernando Coura. A entidade estima que há R$ 20 bilhões em investimentos represados com a suspensão das outorgas.

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Para o executivo, as concessões das lavras já pedidas são um “direito adquirido” das empresas e não podem ser objeto de licitação. Ele acrescentou ter “plena convicção” de que as medidas do novo código não vão ferir a “segurança jurídica” no setor, mas admitiu preocupação com as declarações feitas pelo ministro.

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De acordo com o Ibram, apenas um em cada mil trabalhos de pesquisa geológica resulta em uma jazida mineral comercialmente viável. Por isso, trata-se de um investimento de risco de quem fez as pesquisas e não há sentido em licitar essas áreas, segundo a entidade. A lista de portarias de lavra pendentes inclui projetos de empresas como Vale, AngloGold Ashanti, Anglo American Brasil, ArcelorMittal, Vetorial e Companhia Brasileira de Alumínio.

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A relação inclui processos que tiveram início em 1973. Ou seja, houve um lapso de quatro décadas entre as primeiras atividades de pesquisa e a perspectiva de começar a produção. “Não faz sentido percorrer todo esse caminho e depois passar por uma licitação”, comentou o advogado Plínio Gustavo Prado Garcia, especialista no setor. “O que estão querendo fazer é uma aberração jurídica. A lei não pode ser aplicada com retroatividade para quem já tinha o direito de concessão da lavra.”

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De acordo com Lobão, o novo código de mineração está praticamente concluído e prevê o aumento de 2% para 4% da alíquota média da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração. O ministro disse que foi batido o martelo para a criação de participações especiais, à semelhança do que ocorre na indústria de petróleo e gás, para jazidas minerais com alta produtividade. O dinheiro será destinado principalmente, segundo ele, a municípios afetados pelas minas.

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Além disso, Lobão confirmou que o DNPM será convertido em agência reguladora, como já se esperava. Outra mudança é que somente empresas – e não mais pessoas físicas – poderão ter concessões de lavra para a exploração de recursos minerais.

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A criação de participações especiais nos resultados de lavras, medida que causa temor entre as mineradoras, é uma bandeira que tem sido defendida pelos Estados de Minas Gerais e Pará, os dois pesos-pesados da mineração nacional. O governo paraense reivindica ainda a criação de um fundo mineral alimentado com parte da Cfem arrecadada.

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Para o especialista em mineração Bruno Feigelson, do Ribeiro Lima Advogados, a decisão de licitar áreas já pesquisadas pode inviabilizar o setor. “É preciso investir em pesquisas em muitas áreas, com enorme chance de perda, só para viabilizar um único projeto. É nesse contexto que o país, historicamente, optou pelo direito de prioridade sobre a emissão de títulos de pesquisa e lavra, ou seja, garantindo a prioridade como forma de premiar quem se dispõe a correr os riscos da pesquisa”, comenta Feigelson. “Mudar as regras após empresas terem feito investimentos pesados nisso poderá levar a questionamentos judiciais.”

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