Governo se apressa para levar marco da mineração ao Congresso em março

20 de fevereiro de 2013

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A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann apertou o passo para encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de criação do novo marco regulatório da mineração até o fim do março, conforme determinou a presidente Dilma Rousseff. Ontem, um batalhão de mais de 20 representantes de instituições ligadas ao setor, ao governo federal e ao governo do Pará, foi recebido pela ministra. A ideia é formatar um código o mais conciliador possível.

O principal nó relaciona-se com o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), também conhecida como royalties da mineração. Atualmente o governo taxa em uma média de 2% a exploração mineral, com o valor variando de acordo com o tipo de mineral. Enquanto os governadores defendem dobrar a taxa, o empresariado preconiza que a CFEM deve ser reduzida, para impedir a fuga de investimentos. A alegação é de que, somada a taxa aos encargos tributários, a parcela deixada nos cofres governo é muito elevada.

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido, na saída do produto mineral das áreas da jazida. As alíquotas variam entre 0,2% e 3%. Outro ponto controverso do marco regulatório em discussão é a criação de licitação para outorgas. “Introduzir a concessão é uma questão a discutir muito ainda”, disse o secretário de Indústria da Bahia, James Correia. O estado é o 5º maior produtor mineral do país, com cerca de 18 mil requerimentos de pesquisa mineral, ultrapassando Minas Gerais. Estão na fila mais de mil solicitações de lavras. A preocupação do secretário refere-se às pequenas mineradores, que poderão não ter fôlego para apresentar o plano de investimento a ser exigido na licitação.

Pela proposta que está sendo formatada na Casa Civil, elaborada inicialmente pelo Ministério das Minas e Energia, há prazo de 35 anos para concessão de lavra, o que, no entender de especialistas da área, não encontra eco na realidade dos empreendedores, já que a tradição é que a exploração seja feita até a exaustão da jazida.

A criação de uma agência reguladora, nos moldes da Agência Nacional do Petróleo, é vista com bons olhos pelos representantes dos governos estaduais. Composta por cinco diretores e com autonomia para atuar, a agência teria independência e poderia evitar algumas fragilidades no processo de autorização de lavras. Entre os empreendedores há a compreensão de que os critérios para a autorização de lavras sejam estabelecidos em lei.

Na semana passada, o Palácio do Planalto convocou o governador da Bahia, Jaques Wagner, para saber da posição do estado, que nos últimos anos fez uma campanha pesada para atrair investimentos na área. “

Na área de mineração, a Bahia é hoje o estado com maior número de solicitações de lavra. São mais de mil demandas que estão aguardando um marco regulatório”, comentou o governo ao informar que o estado aguarda a regulamentação do setor para que sejam liberados mais de R$ 2 bilhões da Bamin, na região de Caetité. Atualmente os investimentos do setor no estado somam R$ 27 bilhões.

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Fonte: Senado