Greve de servidores faz DNPM suspender prazos para conceder licenças

23 de julho de 2012

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A greve do funcionalismo público federal já atrapalha o setor de mineração. A paralisação dos servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) levou o órgão a suspender os prazos previstos na legislação do setor. E não receberá mais, por exemplo, requerimentos pedindo o direito de prioridade para pesquisa ou de registro de licença em áreas livres. A autarquia, porém, não interrompeu os prazos para que as empresas paguem as taxas ou multas devidas.

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Subordinado ao Ministério de Minas e Energia, o DNPM é o órgão responsável pela gestão e fiscalização dos recursos minerais do país. Segundo portaria publicada no “Diário Oficial da União” pelo DNPM, a decisão deve-se ao fato de o movimento grevista ter paralisado os serviços de atendimento e protocolo prestados pela autarquia a partir do dia 16. O reinício da contagem dos prazos será feito a partir do quinto dia útil após a publicação de uma portaria específica sobre o tema.

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A medida adotada pelo governo determina ainda que caberá ao diretor-geral do órgão, Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, tirar eventuais dúvidas a respeito da aplicação da nova regra. “Não se aplica a suspensão de prazo às obrigações relativas aos pagamentos da Taxa Anual por Hectare (TAH), Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (CFEM), Taxa de Vistoria e Fiscalização e multas decorrentes do descumprimento de obrigações”, estabelece a portaria.

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Fonte: Valor Econômico