A incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre as exportações de bens minerais foi tema de debate entre o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo, e o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos/MG), líder do partido na Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (11/6), em Brasília (DF), e também contou com a presença da consultora de Relações Institucionais do IBRAM, Renata Santana.
Fernando Azevedo, Deputado Gilberto Abramo e Renata Saldanha. Crédito: Divulgação
Durante a reunião, Fernando Azevedo destacou os impactos negativos que a incidência do IS sobre as exportações de bens minerais. Segundo ele, a medida acarretaria prejuízos à economia nacional, dificultaria o avanço da transição energética e afetaria diretamente a competitividade do setor, além de comprometer os negócios, as exportações, os investimentos e os empregos relacionados à mineração. “Nosso país já adota as taxas tributárias mais elevadas sobre esses recursos, quando comparado aos nossos concorrentes internacionais no setor de mineração. A tributação das exportações com o Imposto Seletivo representaria um ônus adicional para o setor”, destacou.
“É preciso destacar que, em nenhum país do mundo, a tributação de minerais metálicos se dá por meio de imposto seletivo — muito menos sobre a exportação desses recursos”, alertou o vice-presidente do IBRAM.
Fernando Azevedo também entregou o manifesto contra a manutenção do veto presidencial Nº 7/2025 (Item 07.25.023), que trata do Imposto Seletivo nas exportações de minerais extraídos e alerta para os graves riscos jurídicos e econômicos caso a exportação de bens minerais seja tributada.
O documento foi assinado pelas principais entidades da indústria brasileira, representadas pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), IBRAM, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e outras associações do setor produtivo.
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