O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo diretor de Assuntos Associativos e Mudança do Clima, Alexandre Mello, participou de encontro entre parlamentares, prefeitos e gestores de municípios mineradores, realizado nesta quarta-feira, 26, em Brasília. O objetivo foi debater os impactos negativos da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) nas finanças dos territórios minerados.
Durante a reunião, encabeçada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), foi apresentado um estudo inédito feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD), ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que detalha em números as perdas que serão sofridas pelos entes públicos.
Alexandre Mello comentou sobre a taxação que prejudicará o setor empresarial, ou seja, a incidência do Imposto Seletivo na produção, comercialização ou importação sobre o minério de ferro. O IS afetará diretamente a balança comercial brasileira e, segundo ele, poderá fazer o mesmo em relação à arrecadação dos municípios. “O IS afeta a competitividade nacional e a sustentabilidade econômica do Brasil. Nos territórios minerados pode gerar a redução de arrecadação, além de um impacto negativo tanto social quanto ambiental nas cidades”, alertou.
O presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira, reforçou que o tributo afeta em cheio dois dos principais produtos de exportação do país – minério de ferro e petróleo – que envolvem investimentos pesados em exploração e produção. Ele também destacou que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM, royalty recolhido pelas mineradoras para compensar impactos da atividade. “Ou seja, mais uma forma de prejudicar a arrecadação dos municípios. Além disso, não há regras claras e justas de distribuição do IS, onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras e afetadas”, afirmou.
IBRAM participa de encontro de municípios mineradores e parlamentares para debater reforma tributária.1
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