Indefinições na mineração
3 de setembro de 2012
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Mesmo sem data para enviar o novo marco regulatório da mineração ao Congresso, o governo federal interrompeu há 10 meses a concessão de alvarás de pesquisa e outorgas de exploração no país.
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Justifica-se a necessidade de restringir a especulação com novas lavras antes da vigência do novo modelo. Segundo o setor, mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 50 portarias de lavra estão sem encaminhamento.
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O código atual, vigente desde 1967, ficou obsoleto em vista dos interesses do Estado, da sociedade e do mercado na questão minerária. Para adequá-lo, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) deve dar lugar a Agência Nacional de Mineração, que cuidará da regulação, da fiscalização e da arrecadação de royalties – que terão novos critérios de cálculo, distribuição e uso.
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Também será criado o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão ligado à presidência, para elaborar o planejamento setorial – hoje a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) -, e decidir questões estratégicas. O poder concedente, hoje dividido entre DNPM (autorização) e MME (concessão), deve tonar-se atribuição exclusiva do Ministério de Minas e Energia.
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Outras mudanças são os leilões de direitos minerários por preço, o estabelecimento de prazos e investimentos mínimos para manutenção das lavras.
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Também haverá restrições para transferência de concessões e para outorgas às empresas que devem royalties. As regras devem melhorar o rendimento das jazidas e dos investimentos, evitar a especulação e dar segurança ao investidor. Porém, vale reiterar: não há previsão de quando o marco regulatório entra em vigor.
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Ainda que o congelamento de autorizações busque preservar o mercado, falta transparência, diálogo e razoabilidade ao governo. Não há sequer uma portaria que formalize o procedimento adotado, o que lança o setor à insegurança.
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Calcula-se que cerca de R$ 20 bilhões em projetos estão sob risco. Empresas com projetos de curto prazo estudam acionar a Justiça para realizar os investimentos. Mesmo com realidades das mais distintas, os estados não foram chamados à discussão.
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Na Secretaria de Energia de São Paulo, criamos a Subsecretaria de Mineração justamente como canal de diálogo e de convergência setorial reunindo poder público, órgãos ambientais, empresas, DNPM e Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Fiesp).
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As frentes de trabalho conjuntas vão da elaboração do ordenamento geomineiro à modernização de trâmites, além da otimização logística entre centros produtores e consumidores – por exemplo, viabilizando o transporte de agregados pela hidrovia Tietê-Paraná. Sem diálogo, as sinergias se perdem.
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Vale lembrar: o setor deve investir US$ 75 bilhões entre 2012 e 2016. Em 2011, a produção chegou a US$ 50 bilhões, gerando um saldo comercial de US$ 23 bilhões. O minério de ferro continua sendo o principal item da pauta de exportação.
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Num cenário de desaquecimento internacional, queda na demanda e nos preços, e retração de investimentos, o congelamento unilateral na liberação de licenças e outorgas parece fazer pouco sentido.
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Fonte: Brasil Econômico
