Legislação: DNPM altera duas portarias

1 de agosto de 2012

rnO diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Damaso de Sousa, alterou as Portarias 199, de 2006, e 266, de 2008. A Portaria 199, de 2006, estabelece a forma e os documentos necessários para concessão de anuência prévia

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O diretor-geral do DNPM, Sérgio Augusto Damaso de Sousa, alterou as Portarias 199, de 2006, e 266, de 2008. A Portaria 199, de 2006, estabelece a forma e os documentos necessários para concessão de anuência prévia e averbação de contratos de cessão e transferência de direitos minerários. Já a Portaria 266, de 2008, dispõe sobre o processo de registro de licença e altera as Normas Reguladoras de Mineração.

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Fonte: Brasil Mineral