Marco da mineração em compasso de espera

O setor de mineração trabalha a pleno vapor. Este ano, deve faturar US$ 55 bilhões, número correspondente a um crescimento da ordem de 10% sobre o faturamento de 2011. Porém, nuvens pesadas estão pela frente. O cenário de incertezas é causado por uma conjunção de dois fatores: o primeiro é a suspensão, pelo governo federal, dos pedidos para pesquisa e autorização de lavra de novas jazidas. O segundo é a indefinição quanto ao marco regulatório do setor mineral. O projeto já está na Casa Civil da Presidência da República, mas não há prazo definido para que seja enviado ao Congresso. Os dois fatos estão entrelaçados. A retenção dos pedidos de pesquisa e autorizações de lavra ocorreu no fim do ano passado e foi comunicada ao setor por meio de uma entrevista à imprensa dada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, no fim de agosto último.

Na entrevista, Lobão condicionou a retomada do processo de liberação à aprovação do marco regulatório. Ele alegou, na entrevista, que o número de licenças já concedidas, tanto para pesquisa quanto para lavra, era muito grande, razão pela qual não acreditava que o setor pudesse sofrer qualquer tipo de interrupção ou redução de suas atividades. Segundo afirmou o ministro, uma boa parte das lavras já outorgadas não é explorada, servindo para especulação.

O problema é que o marco regulatório é meio como que uma caixa-preta. Alguns pontos do projeto já foram, extraoficialmente, divulgados. Porém, o texto final a ser enviado ao Congresso ainda é um segredo guardado a sete chaves. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério das Minas e Energia (MME) informou que, como o projeto já está na Casa Civil, qualquer informação sobre o seu conteúdo poderia ser dada apenas pela Casa Civil. A Casa Civil confirmou a informação, mas não deu qualquer previsão de quando o projeto será enviado ao Congresso.

Na ausência de informações concretas sobre o que vem pela frente, crescem as especulações. Do que foi divulgado até agora sobre o novo marco regulatório, duas medidas preocupam os empresários do setor. Uma é a substituição das autorizações de lavra por tempo indeterminado por contratos de concessão por tempo determinado. Hoje, uma empresa tem o direito de explorar a mina até sua completa exaustão. A intenção do governo é estabelecer um prazo de duração da autorização de lavra, que poderia ser renovado ou não, dependendo da análise do governo.

Outra novidade seria a licitação de províncias minerais. No modelo atual, recebe a autorização de lavra a empresa que primeiro requerer a pesquisa para determinada área e, caso os estudos se mostrem promissores, libera-se a autorização para explorar a mina. O modelo que está sendo proposto prevê que o governo definiria quais seriam estas área, faria os estudos geológicos para definir a extensão da jazida e, em seguida, licitaria a concessão do direito de exploração. Na prática, seria aplicar à mineração o mesmo modelo da exploração petrolífera, no qual as empresas de petróleo compram do governo o direito de exploração de determinadas áreas. Quem pagar mais leva. O governo considera que a realização dos leilões de concessão segue a tendência internacional, conforme já adotaram países como Colômbia e Austrália.

Outras duas medidas que comporiam o pacote de reestruturação do setor mineral no Brasil seriam a criação da Agência Nacional de Mineração e o aumento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), como é conhecido o royalty cobrado das mineradoras pela exploração mineral. A CFEM varia de um minério para outro. Na média, esse percentual é de 2%. A intenção do governo é de elevá-lo para 4%, conforme afirmou o ministro Lobão em agosto.

A criação da agência conta com o apoio das empresas, pois é tida como uma medida que vai modernizar a gestão do setor na área federal e tornar mais ágeis os pedidos. A elevação da alíquota é vista com restrição, mas não é o ponto central das críticas à ideia do governo porque o aumento da alíquota poderia, em tese, ser repassada ao custo do produto. Os pontos de discórdia são a retenção dos pedidos de pesquisa e lavra, a possibilidade de fixação de prazo para as concessões e a abertura de licitação para a exploração de províncias minerais mais nobres.

O diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes, considera que a retenção dos pedidos de pesquisa e autorizações de lavra já está causando a redução das atividades do setor, com muitas empresas, principalmente de pesquisa mineral, reduzindo suas atividades. Mas, segundo ele, os reflexos já estão sendo sentidos também pelas empresas que têm jazidas que estão próximas à exaustão e que precisam abrir novas frentes de lavra, como é o caso, segundo ele, da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) em Poços de Caldas, que estava para receber a concessão para explorar outra mina em um local próximo, mas corre o risco de ficar sem matéria-prima se o governo continuar a reter as autorizações. Em seu conjunto, a insegurança jurídica que a situação atual gera vai, de acordo com o diretor do Ibram, contribuir para reduzir os investimentos, especialmente estrangeiros, no setor, que tem expectativa de aplicar cerca de R$ 75 bilhões até 2016, mas, segundo ele, corre o risco de não ter essa meta atingida. “Os investidores estão sem saber como vão fazer”, afirma o diretor do Ibram.

A interrupção do processo também preocupa os trabalhadores do setor. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte e Região, Sebastião Alves de Oliveira, a retenção dos pedidos ainda não gerou demissões. Ele, porém, considera inevitável que isso venha a ocorrer se a interrupção perdurar. “Nenhum empresário vai pagar salários à toa. Nenhum setor da economia faz isso”, afirma Sebastião Oliveira, que cobra do governo “providências urgentes” para a liberação dos pedidos de pesquisa e autorizações de lavra retidos.

José Mendo Misael, ex-presidente do Ibram e presidente do Centro de Estudos em Mineração (Ceami), lembra que o chamado “ano mineral”, período estimado entre os primeiros estudos geológicos e o início da operação da mina, corresponde a cerca de 10 anos. Afirma,  também, que o percentual de pedidos de pesquisa que se transformam em lavra é muito pequeno – da ordem de 1%. Por essas razões, ele pondera que a interrupção desse processo não pode ocorrer por mais tempo, sob pena de se estar criando um “apagão mineral” no país.

No caso do marco regulatório, Marcelo Tunes questiona tanto a licitação quanto a fixação de prazo para exploração das minas. Para ele, o governo perdeu, ao longo dos últimos anos, a capacidade técnica que tinha de fazer pesquisa mineral e apresentar ao mercado estudos que deem segurança quanto ao volume futuro de produção da jazida que estaria sendo licitada. Para ele, seria um retrocesso o governo retomar a pesquisa em um setor no qual a iniciativa privada provou já ter capacidade técnica para fazer os estudos.

Com relação ao prazo, Tunes considera o indeterminado a melhor solução porque muitas vezes o minério de melhor qualidade está no fundo da jazida, não na superfície. Nesse caso, o modelo do contrato com limitação de prazo pode gerar distorções. “Se tenho a concessão por prazo indeterminado, posso fazer uma exploração mais racional, em que tento aproveitar ao máximo o minério tanto de maior quanto de menor qualidade. Na concessão por tempo limitado, vou tirar o máximo só do minério de melhor qualidade, deixando o restante de lado.” De acordo com o diretor do Ibram, o modelo das concessões de petróleo não pode ser aplicado na mineração porque, na mesma jazida, costuma haver uma grande variação nas características do minério.

Opinião diferente dele tem Hildebrando Herrmann, advogado especializado em direito mineral e professor da Universidade de Campinas (Unicamp). Para ele, a concessão por tempo indeterminado constituiria, do ponto de vista legal, a transferência de um bem da União a uma empresa privada. De acordo com Herrmann, 25 ou 30 anos é um prazo mais que suficiente para que o concessionário recupere seu investimento. Além do mais, ele acredita que, se a exploração for feita de forma correta, o normal é que acontece a renovação da autorização de lavra. “É o que ocorre nos outros países. E não traz nenhum prejuízo para o minerador”, afirma o professor da Unicamp, que participou do grupo que foi responsável pelos primeiros estudos para a elaboração do projeto do marco regulatório da mineração.

Quanto à licitação de áreas, tal como no modelo do petróleo, Hildebrando Herrmann concorda com o Ibram. Para ele, o conhecimento geológico que o governo federal tem é muito incipiente. “Sem esse conhecimento, é muito difícil as empresas se aventurarem”, afirma Herrmann. Ele lembra que no passado esse modelo chegou a ser tentado, porém sem sucesso. “Nenhuma das áreas foi rentável”, afirma o professor da Unicamp, que também critica a intenção do governo de retirar das prefeituras o poder de opinar nas concessões para pesquisa e autorizações de lavra dos chamados “minérios agregados”, como areia, brita, cascalho e água mineral. Ele defende que a União se retire dessa área, transferindo a responsabilidade da concessão e fiscalização desses bens minerais para os municípios. Com isso, o governo federal iria, a seu ver, ganhar fôlego para atuar nos minérios que seriam de interesse nacional, como os metálicos.

Enquanto não ocorre uma definição por parte do governo em relação a essas questões, o Ibram corre atrás de uma resposta. Na quinta-feira, dia 13, o presidente-executivo da entidade, Fernando Coura, foi até o ministro Edison Lobão, a quem solicitou a retomada do processo de concessão de licenças de pesquisa e lavra e, ao mesmo tempo, o envio ao Congresso do projeto que institui o novo marco regulatório para o setor. O ministro disse a Coura que tudo isso seria feito o mais rapidamente possível, mas não fixou prazos. Pelo sim, pelo não, o ideal seria que toda essa discussão fosse transferida imediatamente para o Congresso, pois lá, segundo afirma Coura, a questão poderá ser democraticamente discutida com todos os segmentos envolvidos com a mineração até chegar a um consenso. O que não pode, de acordo com ele, é a retomada das autorizações estar condicionada à aprovação do novo marco. Isso porque, segundo Coura, a votação de um projeto complexo como o do marco regulatório da mineração pode demorar vários anos até que se chegue a um texto de consenso entre todos os setores envolvidos com o assunto.