Marco da Mineração será criado por MP

5 de abril de 2013

O governo deverá editar medida provisória (MP) para enviar o novo marco da mineração ao Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff deu ontem o aval para a finalização do texto em reunião, no Pal&a

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O governo deverá editar medida provisória (MP) para enviar o novo marco da mineração ao Congresso Nacional. A presidente Dilma Rousseff deu ontem o aval para a finalização do texto em reunião, no Palácio do Planalto, com o Ministro de Minas e Energia. Edison Lobão, com a participação da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do secretário do tesouro, Amo Augustin.

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No entanto, ainda não foi definido um prazo para o fechamento do texto que já é chamado de MP da Mineração por técnicos do governo. Uma nova reunião deverá ocorrer hoje para definir as estratégias para a divulgação do projeto e o seu posterior encaminhamento ao Congresso. Segundo fontes do Ministério de Minas e Energia, ainda não há uma orientação clara de quando a matéria deverá ser fechada para aprovação final de Dilma.

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Além da relevância do tema, a opção do governo por lançar mão de uma nova MP para encaminhar o marco da mineração também tem justificativa de urgência. O argumento que pode ser utilizado é a necessidade dar uma solução para os pedidos de autorização de exploração de jazidas minerais que estão parados no Ministério de Minas e Energia, desde o ano passado, até que ocorra a conclusão do novo código de mineração.

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O ministro Edison Lobão afirmou que estes pedidos poderão ser negados para serem submetidos a um processo licitatório amparado pelo novo marco regulatório do setor. O caso está sendo analisado pela Advocacia Geral da União (AGU), segundo Lobão. “Estamos examinando sob o ponto de vista jurídico, mas entendemos que enquanto a porta– ria de lavra não foi concedida, o processo não se concluiu, por tanto é passível de modificação”, afirmou Lobão na ultima quarta feira, dia 3.

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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa empresas e instituições da indústria mineral condena a perspectiva de realização de licitações para a exploração de jazidas que já estão com pedidos de autorização encaminhados ao Ministério. Procurado pelo Brasil Econômico, o presidente da entidade, Fernando Coura, afirmou que vai esperar uma definição mais concreta do governo sobre a questão para se manifestar formalmente sobre o assunto.

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Extraoficialmente, o ministro Edison Lobão adiantou que as novas licitações deverão definir prazos de exploração de jazidas por 30 anos com a possibilidade de renovação por mais 20 anos. Lobão também adiantou que dentre os “pontos cardeais” do projeto está o reajuste da alíquota média dos royalties da mineração, que passaria de 2% para 4%. O valor incidirá sobre o faturamento bruto das em presas responsáveis pela expio— ração de jazidas e não mais sobre o faturamento líquido, co mo se dá na regra atual.

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Além disso, o governo também pretende cobrar um percentual de participação especial sobre a exploração das jazidas consideradas mais produtivas, tal qual se faz hoje com os campos de petróleo. De acordo com Lobão, a maior parte do valor arrecadado com participação especial será destinada aos municípios. Os estados também devem receber uma parcela e uma menor parte ficará com a União. Outra parte fundamental transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em uma agência reguladora.

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Fonte: Brasil Econômico