Marco de Regulação Mineral segue emperrado

13 de maio de 2012

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Proposições para alterar regulação do setor mineral não avançam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

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Não é só o governo federal que tem encontrado dificuldades para enviar ao Congresso a proposta de um novo marco regulatório para o setor mineral. Deputados federais e senadores, que debatem o tema há mais de duas décadas, também não conseguem chegar a um consenso sobre seus projetos. Pelo menos dez proposições tramitam no Congresso – a maioria inscrita quando surgiram as primeiras promessas do Executivo de rever o Código Mineral Brasileiro.

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A própria presidente da República, Dilma Rousseff, já deu declarações públicas de que se empenharia na revisão da legislação, com o intuito de elevar a remuneração que os municípios obtêm com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – os chamados “royalties da mineração”. A princípio, a petista disse que protocolaria os anteprojetos até julho do ano passado. Agora, o Ministério de Minas e Energia não mais fixa um prazo para o envio das sugestões.

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Diante dessa demora, muitos parlamentares se estimularam a elaborar projetos de lei (PLs) ordinária e complementar que resolveriam parte dos problemas. No entanto, diferentemente do discurso oficial, esses textos não avançam. Até mesmo uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigaria as mineradoras por causa de supostas irregularidades no pagamento da CFEM acabou não saindo do papel por determinação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

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De todas as propostas que repousam nas gavetas do Congresso, a que está em estágio mais avançado foi apresentada em 2005 pelo deputado federal Ricardo Izar (SP), hoje no PSD. A matéria já passou pelo crivo da Câmara e pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Infraestrutura (CI) do Senado. Desde o final de 2008, está pronta para o plenário, mas nunca foi incluída na ordem do dia. No PL, Izar reduz de 2% para 0,6% o percentual da CFEM sobre substâncias minerais destinadas à construção civil e sobre rochas calcárias necessárias à correção do solo. O texto diminui de 23% para 20% a alíquota reservada aos estados e aumenta para 15% a atribuída ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Os municípios permanecem no mesmo patamar (65%) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAM) perde os 2% a que hoje tem direito.

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De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a matéria não deverá entrar na pauta nos próximos dias. “As nossas deliberações são decididas em conjunto com os demais partidos e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E nós não temos nenhum acordo para fazer a apreciação”, disse.

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Fonte: Hoje em Dia