Mineração está sob alerta sobre obstáculos

22 de abril de 2013

Indefinições na legislação, perdas nas exportações e freio no investimento fazem setor levar problemas ao governornO congelamento de investimentos bilionários da indústria da minera&cc

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Indefinições na legislação, perdas nas exportações e freio no investimento fazem setor levar problemas ao governo

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O congelamento de investimentos bilionários da indústria da mineração no Brasil é só uma das faces da maior crise institucional que o setor enfrenta em 317 anos de atividade. Depois de perder para a Austrália o posto de maior exportador mundial de minério de ferro – carro-chefe das vendas do país –, a participação brasileira retrocedeu a 12,5% do volume da matéria-prima extraída no planeta em 2012, mesmo nível de meados da década de 1970, mostrando queda de 7,5 pontos percentuais (p.p.) desde 2000, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A perda de competitividade ficou evidente também na produção de ouro, segmento em que as reservas brasileiras responderam por apenas 2,55% no ano passado, ante 4,15% no começo dos anos 1980.

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Na extração de outras 10 substâncias minerais valorizadas no mercado internacional, o Brasil perdeu para alguns de seus concorrentes, de acordo com o levantamento entregue pelo presidente do instituto, José Fernando Coura, quase na forma de apelo à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Os dados são do próprio Ibram, do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), do serviço geológico americano (USGS) e da consultoria Globe Metals & Mining.

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O mau desempenho da mineração brasileira, de acordo com Fernando Coura, reflete os principais obstáculos que o setor está enfrentando em decorrência da suspensão de autorizações de pesquisa mineral e alvarás; de concessões e transferências de direitos minerários, há um ano e cinco meses; dos seguidos adiamentos, que completam quatro anos; da proposição ao Congresso Nacional do novo marco regulatório no país; e das exigências da legislação ambiental.

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“Rico em recursos minerais e com tecnologia avançada na área, o Brasil está deixando de ser um player global da mineração”, contra-ataca o presidente do Ibram. Entre 2007 e o ano passado, a Austrália ampliou suas exportações de ferro em 227 milhões de toneladas, enquanto o Brasil não avançou além de um quarto desse volume. Sem explicações para a suspensão de alvarás e outorgas, as empresas entenderam que a decisão está ligada ao debate complicado do novo marco regulatório. Como os projetos de lei em análises na Casa Civil propõem grandes mudanças no Código de Mineração, nos procedimentos e nas modalidades de outorga, teria havido recomendação jurídica para suspensão da emissão dos documentos, evitando liberações de pedidos que podem não se enquadrar nas novas normas.

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R$ 20 bilhões congelados

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A tese das empresas é de que o longo tempo de indefinições começa a comprometer investimentos e a geração deempregos. Aportes no valor de R$ 20 bilhões estariam congelados. Estimativa do Ibram, com base em dados do DNPM, indica que mais de 5,5 mil requerimentos de pesquisa estão prontos paras outorgas do respectivo direito minerário, mas repousam sobre a mesa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Esse universo já abrangia em junho do ano passado cerca de 30 mil processos apresentados na sede do órgão em Brasília e nas 25 superintendências, sendo a maioria relativa a áreas localizadas em Minas Gerais. No mesmo período, 55 processos de concessão de lavra aguardavam outorga, inclusive aqueles com licença ambiental expedida. O Ibram anunciou também investimentos previstos no Brasil, de US$ 75 bilhões até 2016, sendo 40% em Minas.

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Fonte: Estado de Minas