Mineração: novo código provoca reação no Congresso

4 de março de 2013

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O Congresso Nacional reagiu à informação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, publicada ontem no GLOBO, de que o governo deve usar uma medida provisória (MP) para transformar em lei o novo código da mineração. A expectativa de destravar investimentos no setor que estão represados foi bem recebida por parlamentares. As críticas se concentram no uso de MP, que restringir o prazo de debates sobre o tema.

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– É muito bom que venha a proposta do governo, porque já vem com dez anos de atraso – disse o senador oposicionista Aécio Neves (PSDB-MG), que possui projeto de lei em tramitação para rever as normas do setor. – Mas, novamente, (se editar MP) o governo cometeria o equívoco de subordinar o Congresso a suas ideias ou à sua visão em assunto tão complexo como esse.

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Defesa que não seja MP

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O senador Vital de Rêgo (PMDB-PB), da base do governo, fez na tribuna um apelo para que o projeto chegue brevemente ao Congresso, mas disse esperar que o texto não seja incluído em um MP, mas em um projeto de lei.

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O governo quer mais celeridade no debate e que suas medidas comecem a valer já na data de edição. Há um medo de que ocorra demora similar à que acompanham a reforma das normas para o setor de petróleo, que se arrastam por mais de três anos no Congresso. Pela MP, as discussões ficam restritas a 90 dias úteis, prazo após o qual o texto caduca.

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– Eu queria sugerir ao governo que, em vez de vir por medida provisória, que essa proposta venha com urgência constitucional, que com um prazo de 90 dias para ser votado, mas, efetivamente, aguardaria a contribuição das duas Casas sobre esse sistema – disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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Também Aécio defende a edição de um projeto de lei com urgência, que, diferentemente da medida provisória, só entra em vigor depois de discutido e aprovado no Congresso, apesar de ter também o prazo de discussões restritos a 90 dias. Na segunda-feira, uma reunião com representantes de governos de estados mineradores está marcada na Casa Civil. É na próxima semana que o governo espera encerrar a última rodada de discussões sobre o tema, para enviar ao Congresso a proposta de reforma do setor mineral ainda neste mês.

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O governo negocia com Pará e Minas Gerais a retirada de taxas regionais cobradas da mineração mediante a elevação das alíquotas dos royalties da mineração (CFEM). Segundo Aécio, só após as mudanças e, se houver receita mais expressiva para os estados, será possível retirar essas tarifas, uma vez que não se deseja onerar excessivamente as empresas.

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Fonte: O Globo