Mineração precisa de nova regulação

10 de abril de 2013

Durante as comemorações pelos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), parlamentares de todo o País uniram o discurso e cobraram, ontem, o envio, por parte do governo federal, da proposta do novo

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Durante as comemorações pelos 79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), parlamentares de todo o País uniram o discurso e cobraram, ontem, o envio, por parte do governo federal, da proposta do novo marco regulatório da mineração.

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A sessão solene da Câmara que marcou a data contou com a presença dos ministros da Previdência, Garibaldi Alves; das Cidades, Agnaldo Ribeiro; da Agricultura, Antônio Eustáquio Andrade e do secretário de geologia e mineração do Ministério das Minas e Energia, Carlos Nogueira.

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Representando o Grupo Edson Queiroz, o superintendente de águas, Antônio Vidal, ressaltou a importância do DNMP, órgão que de acordo com o levantamento do próprio Departamento, responde atualmente por 25% das exportações brasileiras e pelo menos 177 mil empregos.

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O texto do marco regulatório, cobrado não só por parlamentares, mas também por empresários e representantes da sociedade, está em elaboração desde 2010 e deve mudar o sistema de concessões e atualizar o valor de royalties da exploração de minérios. A perspectiva é que a proposta seja enviada ao Congresso no primeiro semestre. O decreto ainda em vigor é de 1967.

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Pela proposta em elaboração, o DNPM seria transformado na Agência Nacional de Mineração. A proposta criaria um conselho para reforçar o papel estatal de regular e fiscalizar a mineração.

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Sergio Dâmaso, presidente do DNPM, explicou que as mudanças propostas, ainda em finalização pela Presidência da República, vão incluir regras específicas para substâncias que constam como monopólio da União, mas não devem mudar as normas de exploração. Ele citou como exemplo o setor de água mineral. Outra discussão que mobiliza o Congresso em relação ao DNPM é se o novo marco regulatório será enviado como um projeto de Lei ou Medida Provisória.

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Compensação

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que em muitos municípios a compensação financeira da mineração é essencial para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

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Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral, Carlos Lância, a expectativa é que as mudanças que serão propostas possam maximizar o aproveitamento de jazidas com controle ambiental, para atrair mais investimentos para o setor. 

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Fonte: Diário do Nordeste